Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA

Para: DIRETORIA JURIDICA

Referência:
Processo Nº 2171/2025

Proposição: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 11/2025

Autoria: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

Ementa: Encaminhamento Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 11/2025 de ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA para DIRETORIA JURIDICA em 26/02/2026.


DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para Ciência e Providências

Observações do Envio: