Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Para: COMISSÃO DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE

Referência:
Processo Nº 2246/2025

Proposição: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 7/2025

Autoria: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

Ementa: Encaminhamento Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 7/2025 de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para COMISSÃO DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE em 19/02/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para análise e emissão de parecer