Câmara Zero Papel
Câmara Municipal de Itanhaém
Versão de Impressão
Página
Ir
Projeto de Lei Nº 16/2025
1 - 5
Capa de Processos
Página 1
CAPA
Página 2
Projeto de Lei Nº 16/2025
Página 3
Página 4
Página 5
Página 6
Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025
7 - 10
Parecer Nº 1/2025 ao Projeto...
Página 7
Página 8
Página 9
Página 10
Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025
11 - 13
Parecer Nº 2/2025 ao Projeto...
Página 11
Página 12
Página 13
Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025
14 - 16
Parecer Nº 3/2025 ao Projeto...
Página 14
Página 15
Página 16
Relatório Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025
17 - 18
Relatório Nº 1/2025 ao Projeto...
Página 17
Página 18
Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025
19 - 22
Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto...
Página 19
Página 20
Página 21
Página 22
Documento Anexo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025
23 - 24
Documento Anexo Nº 1/2025 ao...
Página 23
Página 24
Documento Anexo Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025
25 - 26
Documento Anexo Nº 2/2025 ao...
Página 25
Página 26
Documento Anexo Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025
27 - 28
Documento Anexo Nº 3/2025 ao...
Página 27
Página 28
Documento Anexo Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025
29 - 29
Documento Anexo Nº 4/2025 ao...
Página 29
Documento Anexo Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025
30 - 31
Documento Anexo Nº 5/2025 ao...
Página 30
Página 31
Documento Anexo Nº 6/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025
32 - 33
Documento Anexo Nº 6/2025 ao...
Página 32
Página 33
Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 16/2025
34 - 34
Despacho - Projeto de Lei Nº...
Página 34
Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 16/2025
35 - 36
Despacho - Projeto de Lei Nº...
Página 35
Página 36
Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 16/2025
37 - 38
Despacho - Projeto de Lei Nº...
Página 37
Página 38
Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 16/2025
39 - 40
Despacho - Projeto de Lei Nº...
Página 39
Página 40
Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 16/2025
41 - 42
Despacho - Projeto de Lei Nº...
Página 41
Página 42
Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 16/2025
43 - 44
Despacho - Projeto de Lei Nº...
Página 43
Página 44
Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Lei Nº 16/2025
45 - 46
Despacho - Projeto de Lei Nº...
Página 45
Página 46
Despacho Nº 8/2025 - Projeto de Lei Nº 16/2025
47 - 48
Despacho - Projeto de Lei Nº...
Página 47
Página 48
Despacho Nº 9/2025 - Projeto de Lei Nº 16/2025
49 - 50
Despacho - Projeto de Lei Nº...
Página 49
Página 50
Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025
51 - 65
CAPA
Página 51
Veto Nº 1/2025 ao Projeto de...
Página 52
Página 53
Página 54
Página 55
Parecer da CCJR ao Veto Total...
Página 56
Página 57
Página 58
Página 59
Relatório de Votação ao Veto...
Página 60
Página 61
Informa sobre a rejeição do Veto...
Página 62
Página 63
REJEIÇÃO DO VETO TOTAL AO PROJETO...
Página 64
Página 65
Despacho Nº 1/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025
66 - 66
Despacho - Veto Nº 1/2025 ao...
Página 66
Despacho Nº 10/2025 - Projeto de Lei Nº 16/2025
67 - 68
Despacho - Projeto de Lei Nº...
Página 67
Página 68
Despacho Nº 2/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025
69 - 69
Despacho - Veto Nº 1/2025 ao...
Página 69
Despacho Nº 3/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025
70 - 70
Despacho - Veto Nº 1/2025 ao...
Página 70
Despacho Nº 4/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025
71 - 71
Despacho - Veto Nº 1/2025 ao...
Página 71
Despacho Nº 5/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025
72 - 72
Despacho - Veto Nº 1/2025 ao...
Página 72
Despacho Nº 6/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025
73 - 73
Despacho - Veto Nº 1/2025 ao...
Página 73
Despacho Nº 7/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025
74 - 74
Despacho - Veto Nº 1/2025 ao...
Página 74
Despacho Nº 11/2025 - Projeto de Lei Nº 16/2025
75 - 76
Despacho - Projeto de Lei Nº...
Página 75
Página 76
Despacho Nº 12/2025 - Projeto de Lei Nº 16/2025
77 - 78
Despacho - Projeto de Lei Nº...
Página 77
Página 78
Despacho Nº 13/2025 - Projeto de Lei Nº 16/2025
79 - 80
Despacho - Projeto de Lei Nº...
Página 79
Página 80
Despacho Nº 14/2025 - Projeto de Lei Nº 16/2025
81 - 82
Despacho - Projeto de Lei Nº...
Página 81
Página 82
Despacho Nº 15/2025 - Projeto de Lei Nº 16/2025
83 - 84
Despacho - Projeto de Lei Nº...
Página 83
Página 84
Projeto de Lei Nº 16/2025
- Completo