Câmara Municipal de Itanhaém

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Expediente Nº 15/2026 1 - 15
1. Capa de Processos
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2. PAUTA 52ª 2026 - EXPEDIENTE
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Expediente do Prefeito Nº 133/2026 17 - 19
1. GP 239-26
Expediente do Prefeito Nº 134/2026 20 - 22
1. GP 240-26
Expediente do Prefeito Nº 135/2026 23 - 37
1. GP 241-26
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Expediente do Prefeito Nº 136/2026 38 - 40
1. D.A - nº 102-2026
Expediente do Prefeito Nº 137/2026 41 - 44
1. D.A - nº 103-2026
Expediente do Prefeito Nº 138/2026 45 - 48
1. D.A - nº 104-2026
Expediente do Prefeito Nº 139/2026 49 - 52
1. D.A - nº 107-2026
Expediente do Prefeito Nº 140/2026 53 - 58
1. D.A - nº 108-2026
Projeto de Lei Nº 46/2026 59 - 86
1. GP 194-26
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Expediente de Diversos Nº 14/2026 87 - 88
1. Resposta ao Requerimento nº 204-2026
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Projeto de Lei Nº 52/2026 89 - 92
1. projeto de lei_educapetkids
Projeto de Lei Nº 53/2026 93 - 96
1. projeto de lei_controle de ectoparasitas
Projeto de Lei Nº 56/2026 97 - 100
1. projeto de lei_adote_cão idoso
Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026 101 - 111
1. projeto de lei selo rosa novo
Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 18/2026 112 - 115
1. PROJETO DE LEI DENOMINAÇÃO SUBSTITUTIVO...
Emenda Modificativa Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 116/2025 116 - 118
1. Emenda Modificativa_Projeto de...
Indicação Nº 448/2026 119 - 120
1. Indicação Calendário Pedagógico...
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Indicação Nº 529/2026 121 - 123
1. Indicação Ponto de Ônibus, na...
Indicação Nº 543/2026 124 - 126
1. IND faixa de pedestre
Indicação Nº 551/2026 127 - 129
1. Indicação de Criação do Departamento...
Indicação Nº 553/2026 130 - 132
1. Indicação Regularização Fundiária,...
Indicação Nº 560/2026 133 - 134
1. Jardim Oásis 02
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Indicação Nº 562/2026 135 - 136
1. Ivoty 03
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Indicação Nº 565/2026 137 - 138
1. Cibratel II 04
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Indicação Nº 566/2026 139 - 140
1. Ruas Taubaté 05
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Indicação Nº 570/2026 141 - 142
1. Execução de serviços de limpeza...
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Indicação Nº 571/2026 143 - 144
1. abertura da Rua Adelson Santos...
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Indicação Nº 575/2026 145 - 146
1. Ind. Casc. Niv. Rua Sônia
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Indicação Nº 576/2026 147 - 148
1. IND José Firmino
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Indicação Nº 577/2026 149 - 150
1. Ind. Poda de Árvore na Rua Humberto...
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Indicação Nº 578/2026 151 - 152
1. IND rua 11 parque vergara
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Indicação Nº 579/2026 153 - 154
1. IND Rua Xerentes
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Indicação Nº 580/2026 155 - 156
1. indicação_conselho saúde_usf...
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Indicação Nº 581/2026 157 - 158
1. Ind. Limp. GuiStas. Rua Campinas...
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Indicação Nº 582/2026 159 - 160
1. indicação_iluminação_av pedro...
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Indicação Nº 583/2026 161 - 162
1. IND rua maranhao
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Indicação Nº 584/2026 163 - 164
1. indicação_limpeza e roçada_Rua...
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Indicação Nº 585/2026 165 - 166
1. indicação_limpeza galeria_Rua...
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Indicação Nº 586/2026 167 - 168
1. indicação_roçada de mato_Avenida...
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Indicação Nº 593/2026 169 - 171
1. Indicação Criação da “Sala Rosa”,...
Indicação Nº 595/2026 172 - 173
1. Ind. Roç. e Limp. Rua São Sebastião
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Indicação Nº 596/2026 174 - 176
1. rua rosana aparecida
Indicação Nº 597/2026 177 - 178
1. Ind. Criação Centro de At. Integ....
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Indicação Nº 599/2026 179 - 181
1. Avenida rui barboa
Indicação Nº 600/2026 182 - 184
1. Ciclovia
Indicação Nº 601/2026 185 - 187
1. Esgoto a céu aberto
Indicação Nº 602/2026 188 - 189
1. maria pureza
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Indicação Nº 603/2026 190 - 192
1. Rua 42
Indicação Nº 604/2026 193 - 195
1. canalização do córrego existente...
Indicação Nº 605/2026 196 - 198
1. implantação de um Distrito Policial...
Indicação Nº 608/2026 199 - 201
1. implantação e ampliação de cursos...
Indicação Nº 611/2026 202 - 204
1. bicicletario
Indicação Nº 613/2026 205 - 207
1. caaxamaras
Indicação Nº 614/2026 208 - 210
1. 34
Indicação Nº 615/2026 211 - 213
1. 36
Indicação Nº 616/2026 214 - 215
1. carga e descarga Mercadão
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Indicação Nº 617/2026 216 - 217
1. asfalto Antonio baena
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Indicação Nº 618/2026 218 - 219
1. hidrojato Av. Atlantica
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Indicação Nº 619/2026 220 - 221
1. manilha Maria das dores
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Indicação Nº 620/2026 222 - 223
1. poda de arvore Geza Hary
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Indicação Nº 621/2026 224 - 225
1. Jardim Ivoty 01
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Requerimento Nº 108/2026 226 - 228
1. Req - atendimento da Unidade...
Requerimento Nº 109/2026 229 - 230
1. Requerimento Escola Rio Preto
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Requerimento Nº 110/2026 231 - 233
1. Requerimento Qualificação Profissional...
Requerimento Nº 111/2026 234 - 236
1. Requerimento Portal da Transparencia...
Requerimento Nº 112/2026 237 - 240
1. Baldeação
Requerimento Nº 113/2026 241 - 245
1. Escolas estaduais
Requerimento Nº 114/2026 246 - 248
1. requerimento_Centro de Acolhimento...
Requerimento Nº 115/2026 249 - 251
1. requerimento_passeio voluntário

Expediente Nº 15/2026 - Completo