Câmara Municipal de Itanhaém

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Expediente Nº 7/2026 1 - 21
1. Capa de Processos
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2. PAUTA 44ª 2026 - EXPEDIENTE
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2026 23 - 94
1. decreto legislativo
2. estatuto 2025
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3. estatuto 2022
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4. estatuto social
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5. ata
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6. ceridao negativa
7. cnpj
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Indicação Nº 69/2026 95 - 96
1. Indicação 2026 grama sintética
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Indicação Nº 102/2026 97 - 98
1. Indicação 2026 Rua João Antonio...
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Indicação Nº 97/2026 99 - 100
1. Indicação 2026 Passarela Savoy.
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Indicação Nº 99/2026 101 - 102
1. INDICAÇÃO-2026 Rua Rita Prado
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Projeto de Lei Nº 12/2026 103 - 108
1. projeto de lei selo rosa
Indicação Nº 115/2026 109 - 110
1. Indicação - nivelamento e cascalhamento...
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Indicação Nº 164/2026 111 - 112
1. Indicação Revitalização de Trânsito...
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Indicação Nº 166/2026 113 - 114
1. Jaime de castro
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Indicação Nº 167/2026 115 - 116
1. Indicação Lombada Rua Prof Leonor...
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Indicação Nº 171/2026 117 - 118
1. Indicação Termino de Pav Rua...
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Requerimento Nº 40/2026 119 - 121
1. requerimento_medicamentos_esporotricose
Indicação Nº 177/2026 122 - 124
1. Indicação Ações Dengue
Indicação Nº 191/2026 125 - 126
1. Indicação Roçada Conceição de...
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Projeto de Lei Nº 17/2026 127 - 131
1. PL Professor Abel
Indicação Nº 207/2026 132 - 133
1. Ind. Tapa Buraco A. Albert Sabin
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Projeto de Lei Nº 19/2026 134 - 137
1. PROJETO DE LEI DENOMINAÇÃO DE...
Indicação Nº 219/2026 138 - 140
1. rua rubens marcos
Requerimento Nº 46/2026 141 - 143
1. requerimento_Protetores Independentes
Indicação Nº 228/2026 144 - 145
1. indicação_rua emidio de souza_recapeamento
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Indicação Nº 229/2026 146 - 147
1. indicação_limpeza de valas_Rua...
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Indicação Nº 230/2026 148 - 149
1. indicação_câmera_E.M. Ignez Martins
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Indicação Nº 231/2026 150 - 151
1. indicação_limpeza e roçada_Avenida...
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Indicação Nº 232/2026 152 - 153
1. indicação_troca tubos_avenida...
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Indicação Nº 238/2026 154 - 155
1. Rua Pedro S. Magalhães
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Indicação Nº 239/2026 156 - 157
1. Ind. Roç. Limp. Des.Vala Rua...
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Indicação Nº 241/2026 158 - 159
1. IND Cascalhamento perimetral
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Projeto de Lei Nº 21/2026 160 - 165
1. projeto de lei emprego inclusão
Indicação Nº 250/2026 166 - 167
1. Ind. Roç. e Limp. Niv. Casc....
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Indicação Nº 251/2026 168 - 169
1. Ind. Casc. Niv. Rua Maria Duarte...
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Indicação Nº 252/2026 170 - 171
1. Ind. Limp. GuiStas. Rua Dezesseis...
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Requerimento Nº 49/2026 172 - 175
1. Requerimento Alexandre da Regional...
Indicação Nº 258/2026 176 - 177
1. Bairro Jardim Bopiranga
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Indicação Nº 259/2026 178 - 179
1. Estrada Raminho
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Indicação Nº 260/2026 180 - 181
1. Rua Francisco Antônio Caruso
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Indicação Nº 261/2026 182 - 183
1. Avenida Cabuçu.
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Requerimento Nº 50/2026 184 - 185
1. Rodovia Padre Manoel da Nóbrega
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Indicação Nº 267/2026 186 - 187
1. indicação ´rua Turiris
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Projeto de Lei Nº 23/2026 188 - 190
1. projeto de lei matrizes africanas
Indicação Nº 268/2026 191 - 192
1. Avenida
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Indicação Nº 269/2026 193 - 194
1. Iluminação praça
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Indicação Nº 271/2026 195 - 196
1. polda de arvore
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Indicação Nº 270/2026 197 - 198
1. Rua itaboca
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Indicação Nº 272/2026 199 - 200
1. Rua Waldemar
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Requerimento Nº 52/2026 201 - 205
1. REQUERIMENTO Jamaica
Expediente do Prefeito Nº 40/2026 206 - 208
1. G.P - nº 62-2026
Expediente do Prefeito Nº 41/2026 209 - 211
1. G.P - nº 63-2026
Expediente do Prefeito Nº 42/2026 212 - 214
1. G.P - nº 64-2026
Expediente do Prefeito Nº 43/2026 215 - 219
1. G.P - nº 65-2026
Requerimento Nº 53/2026 220 - 222
1. Requerimento segurança e monitoramento...
Expediente do Prefeito Nº 44/2026 223 - 225
1. G.P - nº 75-2026
Expediente do Prefeito Nº 45/2026 226 - 232
1. G.P - nº 76-2026
Expediente do Prefeito Nº 46/2026 233 - 235
1. G.P - nº 85-2026
Indicação Nº 289/2026 236 - 238
1. rua celeste de jesus
Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2026 239 - 241
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO...
Indicação Nº 288/2026 242 - 244
1. rua um
Indicação Nº 287/2026 245 - 247
1. rua joanita
Indicação Nº 286/2026 248 - 250
1. av montezuma
Indicação Nº 291/2026 251 - 252
1. cascalho Av. luís roberto nacarati...
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Indicação Nº 297/2026 253 - 254
1. telhado complexo
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Indicação Nº 303/2026 255 - 256
1. IND LURDS
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  - Página 256
Indicação Nº 304/2026 257 - 258
1. IND limpezaa guia
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Indicação Nº 305/2026 259 - 260
1. IND cajuru
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Requerimento Nº 57/2026 261 - 264
1. REQUERIMENTO GCM
Balancete da Despesa e da Receita Nº 2/2026 265 - 270
1. BALANCETE RECEITA 02 2026
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2. BALANCETE DESPESAS 02 2026
Expediente do Prefeito Nº 47/2026 271 - 274
1. GP - 66-2026
Expediente do Prefeito Nº 48/2026 275 - 279
1. GP - 102-2026
Expediente do Prefeito Nº 49/2026 280 - 283
1. GP - 103-2026
Expediente do Prefeito Nº 50/2026 284 - 290
1. GP - 104-2026
Expediente do Prefeito Nº 51/2026 291 - 294
1. GP - 105-2026
Requerimento Nº 58/2026 295 - 296
1. requerimento ponto de onibus...
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Expediente de Diversos Nº 2/2026 297 - 303
1. Resposta ao requerimento nº 16
Expediente de Diversos Nº 3/2026 304 - 308
1. Resposta ao requerimento nº 21
Expediente de Diversos Nº 4/2026 309 - 313
1. Resposta ao requerimento nº 28
Requerimento Nº 60/2026 314 - 316
1. Estrada Raminho
Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2026 317 - 319
1. EDGAR ROSSI DEPIERI
Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2026 320 - 323
1. DECRETO TITULO CIDADAO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2026 324 - 326
1. Projeto de Decreto Legislativo...
Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2026 327 - 331
1. MODELO DE Projeto de lei benemerito
Indicação Nº 315/2026 332 - 333
1. Célia Marina
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Indicação Nº 316/2026 334 - 335
1. Noêmia Salles
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Expediente do Prefeito Nº 52/2026 336 - 339
1. D.A - nº 56-2026
Expediente do Prefeito Nº 53/2026 340 - 343
1. D.A - nº 57-2026
Expediente do Prefeito Nº 54/2026 344 - 348
1. D.A - nº 58-2026
Indicação Nº 324/2026 349 - 351
1. indicação quisição de ambulância
Indicação Nº 325/2026 352 - 353
1. indicação limpeza de valas na...
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Indicação Nº 326/2026 354 - 356
1. indicação modelo Supressão de...
Indicação Nº 327/2026 357 - 358
1. indicação serviços de calceteiros...
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Requerimento Nº 61/2026 359 - 362
1. Requerimento Alexandre da Regional...
Expediente do Prefeito Nº 55/2026 363 - 366
1. D.A - nº 50-2026
Expediente do Prefeito Nº 56/2026 367 - 370
1. D.A - nº 51-2026
Expediente do Prefeito Nº 57/2026 371 - 374
1. D.A - nº 52-2026
Expediente do Prefeito Nº 58/2026 375 - 378
1. D.A - nº 53-2026
Expediente do Prefeito Nº 59/2026 379 - 381
1. D.A - nº 54-2026
Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2026 382 - 384
1. PDL Orlando Pestana
Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2026 385 - 388
1. projeto de decreto_ cidadão Itanhaense_Carlos...
Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2026 389 - 394
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO...
2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO...
Projeto de Resolução Nº 3/2026 395 - 398
1. PRE altera RI antecip. eleição...
Expediente do Prefeito Nº 60/2026 399 - 402
1. D.A - nº 59-2026
Expediente do Prefeito Nº 61/2026 403 - 404
1. GP - 112-2026
  - Página 403
  - Página 404
Expediente do Prefeito Nº 62/2026 405 - 408
1. GP - 114-2026
Expediente do Prefeito Nº 63/2026 409 - 413
1. GP - 115-2026
Expediente do Prefeito Nº 64/2026 414 - 418
1. GP - 116-2026
Expediente do Prefeito Nº 65/2026 419 - 424
1. GP - 117-2026
Expediente do Prefeito Nº 66/2026 425 - 427
1. GP - 118-2026
Expediente do Prefeito Nº 67/2026 428 - 431
1. GP - 119-2026
Expediente do Prefeito Nº 68/2026 432 - 436
1. GP - 120-2026
Expediente do Prefeito Nº 69/2026 437 - 439
1. GP - 123-2026
Expediente do Prefeito Nº 70/2026 440 - 442
1. GP - 124-2026
Projeto de Lei Nº 29/2026 443 - 447
1. GP - 121-2026

Expediente Nº 7/2026 - Completo