Câmara Municipal de Itanhaém

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Ordem do dia Nº 6/2026 1 - 2
1. Capa de Processos
  - Página 1
2. Pauta 40ª 2026 - ordem do dia
  - Página 2
  - Página 3
Veto Total Nº 20/2025 4 - 7
1. CAPA
  - Página 4
  - Página 5
2. Veto Total Nº 20/2025
  - Página 6
  - Página 7
Veto Total Nº 21/2025 8 - 10
1. CAPA
  - Página 8
2. Veto Total Nº 21/2025
  - Página 9
  - Página 10
Veto Total Nº 24/2025 11 - 14
1. CAPA
  - Página 11
2. Veto Total Nº 24/2025
Veto Total Nº 25/2025 15 - 22
1. CAPA
  - Página 15
2. Veto Total Nº 25/2025
Veto Parcial Nº 18/2025 23 - 27
1. CAPA
  - Página 23
2. Veto Parcial Nº 18/2025
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 7/2025 28 - 34
1. CAPA
  - Página 28
2. Substitutivo ao Projeto de Lei...
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 9/2025 35 - 39
1. CAPA
  - Página 35
2. Substitutivo ao Projeto de Lei...
Projeto de Lei Nº 142/2025 40 - 57
1. CAPA
  - Página 40
2. PARECER PL 142
  - Página 41
  - Página 42
  - Página 43
  - Página 44
  - Página 45
  - Página 46
  - Página 47
  - Página 48
  - Página 49
  - Página 50
3. Projeto de Lei Nº 142/2025
Projeto de Lei Nº 163/2025 58 - 74
1. CAPA
  - Página 58
2. PARECER PL 163
  - Página 59
  - Página 60
  - Página 61
  - Página 62
  - Página 63
  - Página 64
  - Página 65
  - Página 66
  - Página 67
  - Página 68
  - Página 69
3. Projeto de Lei Nº 163/2025

Ordem do dia Nº 6/2026 - Completo