Câmara Municipal de Itanhaém

Página

Projeto de Lei Nº 4/2026 1 - 5
1. Capa de Processos
  - Página 1
2. G.P - nº 26-2026
  - Página 2
  - Página 3
  - Página 4
  - Página 5
  - Página 6
Despacho Nº 160/2026 7 - 8
1. Despacho
  - Página 7
  - Página 8
Requerimento de Urgência Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Nº 4/2026 9 - 10
1. requerimento de urgencia PL 04-26
  - Página 9
  - Página 10
Despacho Nº 179/2026 11 - 12
1. Despacho
  - Página 11
  - Página 12
Despacho Nº 180/2026 13 - 14
1. Despacho
  - Página 13
  - Página 14
Relatório de votação Nº 7/2026 15 - 16
1. PL 04.2026
  - Página 15
  - Página 16
Expediente do Prefeito Nº 9/2026 17 - 20
1. D.A - nº 21-2026
Despacho Nº 268/2026 21 - 22
1. Despacho
  - Página 21
  - Página 22
Autógrafo Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 4/2026 23 - 25
1. AUTÓGRAFO PL 4-26 - Gratificação...
Despacho Nº 445/2026 26 - 27
1. Despacho
  - Página 26
  - Página 27
Ofício - DP Nº 2/2026 28 - 29
1. Ofício 2 autografo 2-26 pl 4-2026...
  - Página 28
  - Página 29
Autógrafo Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 4/2026 30 - 32
1. AUTÓGRAFO PL 4-26 - Gratificação...
Despacho Nº 4470/2026 33 - 34
1. Despacho
  - Página 33
  - Página 34

Projeto de Lei Nº 4/2026 - Completo