Câmara Municipal de Itanhaém

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Ata de Sessão Nº 22/2025 1 - 11
Expediente do Prefeito Nº 175/2025 12 - 15
1. CAPA
  - Página 12
2. Expediente do Prefeito Nº 175/2025
Expediente do Prefeito Nº 176/2025 16 - 18
1. CAPA
  - Página 16
  - Página 17
2. Expediente do Prefeito Nº 176/2025
  - Página 18
Expediente do Prefeito Nº 177/2025 19 - 22
1. CAPA
  - Página 19
2. Expediente do Prefeito Nº 177/2025
Expediente do Prefeito Nº 178/2025 23 - 26
1. CAPA
  - Página 23
2. Expediente do Prefeito Nº 178/2025
Expediente do Prefeito Nº 179/2025 27 - 29
1. CAPA
  - Página 27
2. Expediente do Prefeito Nº 179/2025
  - Página 28
  - Página 29
Expediente do Prefeito Nº 180/2025 30 - 33
1. CAPA
  - Página 30
2. Expediente do Prefeito Nº 180/2025
Expediente do Prefeito Nº 181/2025 34 - 38
1. CAPA
  - Página 34
  - Página 35
2. Expediente do Prefeito Nº 181/2025
Expediente do Prefeito Nº 182/2025 39 - 42
1. CAPA
  - Página 39
2. Expediente do Prefeito Nº 182/2025
Expediente do Prefeito Nº 183/2025 43 - 46
1. CAPA
  - Página 43
2. Expediente do Prefeito Nº 183/2025
Expediente do Prefeito Nº 184/2025 47 - 51
1. CAPA
  - Página 47
2. Expediente do Prefeito Nº 184/2025
Expediente do Prefeito Nº 185/2025 52 - 55
1. CAPA
  - Página 52
2. Expediente do Prefeito Nº 185/2025
Expediente do Prefeito Nº 186/2025 56 - 59
1. CAPA
  - Página 56
  - Página 57
2. Expediente do Prefeito Nº 186/2025
  - Página 58
  - Página 59
Expediente do Prefeito Nº 187/2025 60 - 63
1. CAPA
  - Página 60
2. Expediente do Prefeito Nº 187/2025
Expediente do Prefeito Nº 188/2025 64 - 66
1. CAPA
  - Página 64
2. Expediente do Prefeito Nº 188/2025
  - Página 65
  - Página 66
Expediente do Prefeito Nº 189/2025 67 - 69
1. CAPA
  - Página 67
2. Expediente do Prefeito Nº 189/2025
  - Página 68
  - Página 69
Expediente do Prefeito Nº 190/2025 70 - 74
1. CAPA
  - Página 70
  - Página 71
2. Expediente do Prefeito Nº 190/2025
Expediente do Prefeito Nº 191/2025 75 - 85
1. CAPA
  - Página 75
  - Página 76
2. Expediente do Prefeito Nº 191/2025
  - Página 77
  - Página 78
  - Página 79
  - Página 80
  - Página 81
  - Página 82
  - Página 83
  - Página 84
  - Página 85
Expediente do Prefeito Nº 192/2025 86 - 89
1. CAPA
  - Página 86
2. Expediente do Prefeito Nº 192/2025
Expediente do Prefeito Nº 193/2025 90 - 92
1. CAPA
  - Página 90
  - Página 91
2. Expediente do Prefeito Nº 193/2025
  - Página 92
Expediente do Prefeito Nº 194/2025 93 - 96
1. CAPA
  - Página 93
2. Expediente do Prefeito Nº 194/2025
Expediente do Prefeito Nº 195/2025 97 - 100
1. CAPA
  - Página 97
2. Expediente do Prefeito Nº 195/2025
Expediente do Prefeito Nº 196/2025 101 - 104
1. CAPA
  - Página 101
2. Expediente do Prefeito Nº 196/2025
Expediente do Prefeito Nº 197/2025 105 - 107
1. CAPA
  - Página 105
  - Página 106
2. Expediente do Prefeito Nº 197/2025
  - Página 107
Expediente do Prefeito Nº 198/2025 108 - 111
1. CAPA
  - Página 108
2. Expediente do Prefeito Nº 198/2025
Expediente do Prefeito Nº 199/2025 112 - 114
1. CAPA
  - Página 112
2. Expediente do Prefeito Nº 199/2025
  - Página 113
  - Página 114
Expediente do Prefeito Nº 200/2025 115 - 119
1. CAPA
  - Página 115
  - Página 116
2. Expediente do Prefeito Nº 200/2025
Expediente do Prefeito Nº 201/2025 120 - 125
1. CAPA
  - Página 120
  - Página 121
2. Expediente do Prefeito Nº 201/2025
Expediente do Prefeito Nº 202/2025 126 - 128
1. CAPA
  - Página 126
2. Expediente do Prefeito Nº 202/2025
  - Página 127
  - Página 128
Expediente do Prefeito Nº 203/2025 129 - 132
1. CAPA
  - Página 129
2. Expediente do Prefeito Nº 203/2025
Expediente do Prefeito Nº 204/2025 133 - 137
1. CAPA
  - Página 133
  - Página 134
2. Expediente do Prefeito Nº 204/2025
Expediente do Prefeito Nº 205/2025 138 - 141
1. CAPA
  - Página 138
2. Expediente do Prefeito Nº 205/2025
Expediente do Prefeito Nº 206/2025 142 - 144
1. CAPA
  - Página 142
2. Expediente do Prefeito Nº 206/2025
  - Página 143
  - Página 144
Expediente do Prefeito Nº 207/2025 145 - 152
1. CAPA
  - Página 145
  - Página 146
2. Expediente do Prefeito Nº 207/2025
Expediente do Prefeito Nº 208/2025 153 - 159
1. CAPA
  - Página 153
  - Página 154
2. Expediente do Prefeito Nº 208/2025
Expediente do Prefeito Nº 209/2025 160 - 164
1. CAPA
  - Página 160
  - Página 161
2. Expediente do Prefeito Nº 209/2025
Expediente do Prefeito Nº 210/2025 165 - 167
1. CAPA
  - Página 165
2. Expediente do Prefeito Nº 210/2025
  - Página 166
  - Página 167
Expediente do Prefeito Nº 211/2025 168 - 172
1. CAPA
  - Página 168
  - Página 169
2. Expediente do Prefeito Nº 211/2025
Expediente do Prefeito Nº 212/2025 173 - 177
1. CAPA
  - Página 173
  - Página 174
2. Expediente do Prefeito Nº 212/2025
Expediente do Prefeito Nº 213/2025 178 - 180
1. CAPA
  - Página 178
  - Página 179
2. Expediente do Prefeito Nº 213/2025
  - Página 180
Expediente do Prefeito Nº 214/2025 181 - 183
1. CAPA
  - Página 181
  - Página 182
2. Expediente do Prefeito Nº 214/2025
  - Página 183
Expediente do Prefeito Nº 215/2025 184 - 186
1. CAPA
  - Página 184
2. Expediente do Prefeito Nº 215/2025
  - Página 185
  - Página 186
Expediente do Prefeito Nº 216/2025 187 - 191
1. CAPA
  - Página 187
2. Expediente do Prefeito Nº 216/2025
Expediente do Prefeito Nº 217/2025 192 - 218
1. CAPA
  - Página 192
2. Expediente do Prefeito Nº 217/2025
Expediente do Prefeito Nº 218/2025 219 - 222
1. CAPA
  - Página 219
2. Expediente do Prefeito Nº 218/2025
Expediente do Prefeito Nº 219/2025 223 - 227
1. CAPA
  - Página 223
  - Página 224
2. Expediente do Prefeito Nº 219/2025
Expediente do Prefeito Nº 220/2025 228 - 231
1. CAPA
  - Página 228
2. Expediente do Prefeito Nº 220/2025
Expediente do Prefeito Nº 221/2025 232 - 234
1. CAPA
  - Página 232
2. Expediente do Prefeito Nº 221/2025
  - Página 233
  - Página 234
Expediente do Prefeito Nº 222/2025 235 - 239
1. CAPA
  - Página 235
2. Expediente do Prefeito Nº 222/2025
Expediente do Prefeito Nº 223/2025 240 - 244
1. CAPA
  - Página 240
2. Expediente do Prefeito Nº 223/2025
Expediente do Prefeito Nº 224/2025 245 - 248
1. CAPA
  - Página 245
2. Expediente do Prefeito Nº 224/2025
Expediente do Prefeito Nº 225/2025 249 - 251
1. CAPA
  - Página 249
2. Expediente do Prefeito Nº 225/2025
  - Página 250
  - Página 251
Expediente do Prefeito Nº 226/2025 252 - 254
1. CAPA
  - Página 252
2. Expediente do Prefeito Nº 226/2025
  - Página 253
  - Página 254
Expediente do Prefeito Nº 227/2025 255 - 258
1. CAPA
  - Página 255
2. Expediente do Prefeito Nº 227/2025
Expediente do Prefeito Nº 228/2025 259 - 262
1. CAPA
  - Página 259
2. Expediente do Prefeito Nº 228/2025
Expediente do Prefeito Nº 229/2025 263 - 269
1. CAPA
  - Página 263
  - Página 264
2. Expediente do Prefeito Nº 229/2025
Expediente do Prefeito Nº 230/2025 270 - 279
1. CAPA
  - Página 270
  - Página 271
2. Expediente do Prefeito Nº 230/2025
Expediente do Prefeito Nº 231/2025 280 - 282
1. CAPA
  - Página 280
2. Expediente do Prefeito Nº 231/2025
  - Página 281
  - Página 282
Expediente do Prefeito Nº 232/2025 283 - 285
1. CAPA
  - Página 283
2. Expediente do Prefeito Nº 232/2025
  - Página 284
  - Página 285
Expediente do Prefeito Nº 233/2025 286 - 288
1. CAPA
  - Página 286
2. Expediente do Prefeito Nº 233/2025
  - Página 287
  - Página 288
Expediente do Prefeito Nº 234/2025 289 - 291
1. CAPA
  - Página 289
2. Expediente do Prefeito Nº 234/2025
  - Página 290
  - Página 291
Expediente do Prefeito Nº 235/2025 292 - 296
1. CAPA
  - Página 292
  - Página 293
2. Expediente do Prefeito Nº 235/2025
Expediente de Diversos Nº 40/2025 297 - 300
1. CAPA
  - Página 297
  - Página 298
2. Expediente de Diversos Nº 40/2025
  - Página 299
  - Página 300
Expediente de Diversos Nº 41/2025 301 - 306
1. CAPA
  - Página 301
  - Página 302
2. Expediente de Diversos Nº 41/2025
Expediente de Diversos Nº 42/2025 307 - 310
1. CAPA
  - Página 307
  - Página 308
2. Expediente de Diversos Nº 42/2025
  - Página 309
  - Página 310
Expediente de Diversos Nº 43/2025 311 - 317
1. CAPA
  - Página 311
  - Página 312
2. Expediente de Diversos Nº 43/2025
Expediente de Diversos Nº 44/2025 318 - 324
1. CAPA
  - Página 318
  - Página 319
2. Expediente de Diversos Nº 44/2025
Expediente de Diversos Nº 45/2025 325 - 329
1. CAPA
  - Página 325
2. Expediente de Diversos Nº 45/2025
Veto Total Nº 9/2025 330 - 331
1. CAPA
  - Página 330
2. Veto Total Nº 9/2025
  - Página 331
Veto Total Nº 10/2025 332 - 336
1. CAPA
  - Página 332
2. Veto Total Nº 10/2025
Veto Total Nº 11/2025 337 - 340
1. CAPA
  - Página 337
2. Veto Total Nº 11/2025
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 341 - 350
Projeto de Lei Nº 95/2025 351 - 360
Projeto de Lei Nº 96/2025 361 - 373
Projeto de Lei Nº 97/2025 374 - 383
Projeto de Lei Nº 98/2025 384 - 390
Projeto de Lei Nº 99/2025 391 - 403
Projeto de Lei Nº 100/2025 404 - 416
Projeto de Lei Nº 101/2025 417 - 431
Projeto de Lei Nº 102/2025 432 - 444
Projeto de Lei Nº 103/2025 445 - 454
Projeto de Lei Nº 104/2025 455 - 463
Indicação Nº 754/2025 464 - 466
1. CAPA
  - Página 464
2. Indicação Nº 754/2025
  - Página 465
  - Página 466
Indicação Nº 755/2025 467 - 469
1. CAPA
  - Página 467
2. Indicação Nº 755/2025
  - Página 468
  - Página 469
Indicação Nº 756/2025 470 - 472
1. CAPA
  - Página 470
2. Indicação Nº 756/2025
  - Página 471
  - Página 472
Indicação Nº 773/2025 473 - 475
1. CAPA
  - Página 473
2. Indicação Nº 773/2025
  - Página 474
  - Página 475
Indicação Nº 774/2025 476 - 478
1. CAPA
  - Página 476
2. Indicação Nº 774/2025
  - Página 477
  - Página 478
Indicação Nº 775/2025 479 - 481
1. CAPA
  - Página 479
2. Indicação Nº 775/2025
  - Página 480
  - Página 481
Indicação Nº 776/2025 482 - 484
1. CAPA
  - Página 482
2. Indicação Nº 776/2025
  - Página 483
  - Página 484
Indicação Nº 777/2025 485 - 487
1. CAPA
  - Página 485
2. Indicação Nº 777/2025
  - Página 486
  - Página 487
Indicação Nº 780/2025 488 - 490
1. CAPA
  - Página 488
2. Indicação Nº 780/2025
  - Página 489
  - Página 490
Indicação Nº 795/2025 491 - 494
1. CAPA
  - Página 491
2. Indicação Nº 795/2025
Indicação Nº 796/2025 495 - 498
1. CAPA
  - Página 495
2. Indicação Nº 796/2025
Indicação Nº 797/2025 499 - 502
1. CAPA
  - Página 499
2. Indicação Nº 797/2025
Indicação Nº 798/2025 503 - 506
1. CAPA
  - Página 503
2. Indicação Nº 798/2025
Indicação Nº 801/2025 507 - 509
1. CAPA
  - Página 507
2. Indicação Nº 801/2025
  - Página 508
  - Página 509
Indicação Nº 802/2025 510 - 512
1. CAPA
  - Página 510
2. Indicação Nº 802/2025
  - Página 511
  - Página 512
Indicação Nº 803/2025 513 - 515
1. CAPA
  - Página 513
2. Indicação Nº 803/2025
  - Página 514
  - Página 515
Indicação Nº 804/2025 516 - 518
1. CAPA
  - Página 516
2. Indicação Nº 804/2025
  - Página 517
  - Página 518
Indicação Nº 805/2025 519 - 521
1. CAPA
  - Página 519
2. Indicação Nº 805/2025
  - Página 520
  - Página 521
Indicação Nº 806/2025 522 - 524
1. CAPA
  - Página 522
2. Indicação Nº 806/2025
  - Página 523
  - Página 524
Indicação Nº 807/2025 525 - 527
1. CAPA
  - Página 525
2. Indicação Nº 807/2025
  - Página 526
  - Página 527
Indicação Nº 808/2025 528 - 530
1. CAPA
  - Página 528
2. Indicação Nº 808/2025
  - Página 529
  - Página 530
Indicação Nº 812/2025 531 - 534
1. CAPA
  - Página 531
2. Indicação Nº 812/2025
Indicação Nº 813/2025 535 - 538
1. CAPA
  - Página 535
2. Indicação Nº 813/2025
Indicação Nº 814/2025 539 - 542
1. CAPA
  - Página 539
2. Indicação Nº 814/2025
Indicação Nº 815/2025 543 - 546
1. CAPA
  - Página 543
2. Indicação Nº 815/2025
Indicação Nº 816/2025 547 - 550
1. CAPA
  - Página 547
2. Indicação Nº 816/2025
Indicação Nº 821/2025 551 - 553
1. CAPA
  - Página 551
2. Indicação Nº 821/2025
  - Página 552
  - Página 553
Indicação Nº 822/2025 554 - 556
1. CAPA
  - Página 554
2. Indicação Nº 822/2025
  - Página 555
  - Página 556
Indicação Nº 823/2025 557 - 559
1. CAPA
  - Página 557
2. Indicação Nº 823/2025
  - Página 558
  - Página 559
Indicação Nº 826/2025 560 - 562
1. CAPA
  - Página 560
2. Indicação Nº 826/2025
  - Página 561
  - Página 562
Indicação Nº 827/2025 563 - 565
1. CAPA
  - Página 563
2. Indicação Nº 827/2025
  - Página 564
  - Página 565
Indicação Nº 828/2025 566 - 568
1. CAPA
  - Página 566
2. Indicação Nº 828/2025
  - Página 567
  - Página 568
Indicação Nº 829/2025 569 - 571
1. CAPA
  - Página 569
2. Indicação Nº 829/2025
  - Página 570
  - Página 571
Indicação Nº 830/2025 572 - 574
1. CAPA
  - Página 572
2. Indicação Nº 830/2025
  - Página 573
  - Página 574
Indicação Nº 831/2025 575 - 578
1. CAPA
  - Página 575
2. Indicação Nº 831/2025
Indicação Nº 850/2025 579 - 581
1. CAPA
  - Página 579
2. Indicação Nº 850/2025
  - Página 580
  - Página 581
Indicação Nº 885/2025 582 - 584
1. CAPA
  - Página 582
2. Indicação Nº 885/2025
  - Página 583
  - Página 584
Indicação Nº 886/2025 585 - 587
1. CAPA
  - Página 585
2. Indicação Nº 886/2025
  - Página 586
  - Página 587
Indicação Nº 887/2025 588 - 590
1. CAPA
  - Página 588
2. Indicação Nº 887/2025
  - Página 589
  - Página 590
Indicação Nº 888/2025 591 - 593
1. CAPA
  - Página 591
2. Indicação Nº 888/2025
  - Página 592
  - Página 593
Indicação Nº 889/2025 594 - 596
1. CAPA
  - Página 594
2. Indicação Nº 889/2025
  - Página 595
  - Página 596
Indicação Nº 901/2025 597 - 599
1. CAPA
  - Página 597
2. Indicação Nº 901/2025
  - Página 598
  - Página 599
Indicação Nº 902/2025 600 - 602
1. CAPA
  - Página 600
2. Indicação Nº 902/2025
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Indicação Nº 903/2025 603 - 605
1. CAPA
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2. Indicação Nº 903/2025
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Indicação Nº 904/2025 606 - 608
1. CAPA
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2. Indicação Nº 904/2025
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Indicação Nº 905/2025 609 - 611
1. CAPA
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2. Indicação Nº 905/2025
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Indicação Nº 908/2025 612 - 614
1. CAPA
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2. Indicação Nº 908/2025
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Indicação Nº 909/2025 615 - 617
1. CAPA
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2. Indicação Nº 909/2025
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Indicação Nº 910/2025 618 - 620
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2. Indicação Nº 910/2025
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Indicação Nº 911/2025 621 - 623
1. CAPA
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2. Indicação Nº 911/2025
  - Página 622
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Requerimento Nº 145/2025 624 - 627
1. CAPA
  - Página 624
2. Requerimento Nº 145/2025
Requerimento Nº 160/2025 628 - 631
1. CAPA
  - Página 628
2. Requerimento Nº 160/2025
Requerimento Nº 161/2025 632 - 636
1. CAPA
  - Página 632
  - Página 633
2. Requerimento Nº 161/2025
Requerimento Nº 166/2025 637 - 640
1. CAPA
  - Página 637
2. Requerimento Nº 166/2025
Requerimento Nº 168/2025 641 - 644
1. CAPA
  - Página 641
2. Requerimento Nº 168/2025
Requerimento Nº 169/2025 645 - 649
1. CAPA
  - Página 645
2. Requerimento Nº 169/2025
Requerimento Nº 170/2025 650 - 654
1. CAPA
  - Página 650
2. Requerimento Nº 170/2025
Balancete da Despesa e da Receita Nº 6/2025 655 - 659
1. CAPA
  - Página 655
2. Balancete da Despesa e da Receita...
Balancete da Despesa e da Receita Nº 7/2025 660 - 664
1. CAPA
  - Página 660
2. Balancete da Despesa e da Receita...
Ata de Sessão Nº 23/2025 665 - 669
Ata de Sessão Nº 24/2025 670 - 675
Projeto de Lei Nº 105/2025 676 - 686

Expediente - 21ª Ordinária de 2025 - Completo