Câmara Municipal de Itanhaém

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Ata de Sessão Nº 19/2025 1 - 11
Expediente do Prefeito Nº 135/2025 12 - 15
1. CAPA
  - Página 12
2. Expediente do Prefeito Nº 135/2025
Expediente do Prefeito Nº 136/2025 16 - 20
1. CAPA
  - Página 16
2. Expediente do Prefeito Nº 136/2025
Expediente do Prefeito Nº 137/2025 21 - 25
1. CAPA
  - Página 21
  - Página 22
2. Expediente do Prefeito Nº 137/2025
Expediente do Prefeito Nº 138/2025 26 - 30
1. CAPA
  - Página 26
  - Página 27
2. Expediente do Prefeito Nº 138/2025
Expediente do Prefeito Nº 139/2025 31 - 33
1. CAPA
  - Página 31
2. Expediente do Prefeito Nº 139/2025
  - Página 32
  - Página 33
Expediente do Prefeito Nº 140/2025 34 - 38
1. CAPA
  - Página 34
  - Página 35
2. Expediente do Prefeito Nº 140/2025
Expediente do Prefeito Nº 141/2025 39 - 58
1. CAPA
  - Página 39
2. Expediente do Prefeito Nº 141/2025
  - Página 40
  - Página 41
  - Página 42
  - Página 43
  - Página 44
  - Página 45
  - Página 46
  - Página 47
  - Página 48
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  - Página 50
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  - Página 53
  - Página 54
  - Página 55
  - Página 56
  - Página 57
  - Página 58
Expediente do Prefeito Nº 142/2025 59 - 65
1. CAPA
  - Página 59
2. Expediente do Prefeito Nº 142/2025
Expediente do Prefeito Nº 143/2025 66 - 68
1. CAPA
  - Página 66
  - Página 67
2. Expediente do Prefeito Nº 143/2025
  - Página 68
Expediente do Prefeito Nº 144/2025 69 - 71
1. CAPA
  - Página 69
2. Expediente do Prefeito Nº 144/2025
  - Página 70
  - Página 71
Expediente do Prefeito Nº 145/2025 72 - 75
1. CAPA
  - Página 72
2. Expediente do Prefeito Nº 145/2025
Expediente do Prefeito Nº 146/2025 76 - 79
1. CAPA
  - Página 76
2. Expediente do Prefeito Nº 146/2025
Expediente do Prefeito Nº 147/2025 80 - 82
1. CAPA
  - Página 80
  - Página 81
2. Expediente do Prefeito Nº 147/2025
  - Página 82
Expediente do Prefeito Nº 148/2025 83 - 104
1. CAPA
  - Página 83
2. Expediente do Prefeito Nº 148/2025
  - Página 84
  - Página 85
  - Página 86
  - Página 87
  - Página 88
  - Página 89
  - Página 90
  - Página 91
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  - Página 99
  - Página 100
  - Página 101
  - Página 102
  - Página 103
  - Página 104
Expediente do Prefeito Nº 149/2025 105 - 108
1. CAPA
  - Página 105
2. Expediente do Prefeito Nº 149/2025
Expediente do Prefeito Nº 150/2025 109 - 113
1. CAPA
  - Página 109
2. Expediente do Prefeito Nº 150/2025
Expediente do Prefeito Nº 151/2025 114 - 116
1. CAPA
  - Página 114
2. Expediente do Prefeito Nº 151/2025
  - Página 115
  - Página 116
Expediente do Prefeito Nº 152/2025 117 - 120
1. CAPA
  - Página 117
2. Expediente do Prefeito Nº 152/2025
Expediente do Prefeito Nº 153/2025 121 - 122
1. CAPA
  - Página 121
2. Expediente do Prefeito Nº 153/2025
  - Página 122
Expediente de Diversos Nº 35/2025 123 - 124
1. CAPA
  - Página 123
2. Expediente de Diversos Nº 35/2025
  - Página 124
Expediente de Diversos Nº 36/2025 125 - 126
1. CAPA
  - Página 125
2. Expediente de Diversos Nº 36/2025
  - Página 126
Expediente de Diversos Nº 37/2025 127 - 128
1. CAPA
  - Página 127
2. Expediente de Diversos Nº 37/2025
  - Página 128
Veto Parcial Nº 3/2025 129 - 132
1. CAPA
  - Página 129
2. Veto Parcial Nº 3/2025
Projeto de Lei Nº 81/2025 133 - 143
Projeto de Lei Nº 82/2025 144 - 151
Projeto de Lei Nº 83/2025 152 - 164
Projeto de Lei Nº 84/2025 165 - 173
Projeto de Lei Nº 85/2025 174 - 186
Projeto de Lei Nº 86/2025 187 - 198
Indicação Nº 646/2025 199 - 201
1. CAPA
  - Página 199
2. Indicação Nº 646/2025
  - Página 200
  - Página 201
Indicação Nº 650/2025 202 - 205
1. CAPA
  - Página 202
2. Indicação Nº 650/2025
Indicação Nº 673/2025 206 - 208
1. CAPA
  - Página 206
2. Indicação Nº 673/2025
  - Página 207
  - Página 208
Indicação Nº 674/2025 209 - 211
1. CAPA
  - Página 209
2. Indicação Nº 674/2025
  - Página 210
  - Página 211
Indicação Nº 675/2025 212 - 214
1. CAPA
  - Página 212
2. Indicação Nº 675/2025
  - Página 213
  - Página 214
Indicação Nº 676/2025 215 - 217
1. CAPA
  - Página 215
2. Indicação Nº 676/2025
  - Página 216
  - Página 217
Indicação Nº 680/2025 218 - 220
1. CAPA
  - Página 218
2. Indicação Nº 680/2025
  - Página 219
  - Página 220
Indicação Nº 681/2025 221 - 223
1. CAPA
  - Página 221
2. Indicação Nº 681/2025
  - Página 222
  - Página 223
Indicação Nº 682/2025 224 - 226
1. CAPA
  - Página 224
2. Indicação Nº 682/2025
  - Página 225
  - Página 226
Indicação Nº 685/2025 227 - 229
1. CAPA
  - Página 227
2. Indicação Nº 685/2025
  - Página 228
  - Página 229
Indicação Nº 691/2025 230 - 232
1. CAPA
  - Página 230
2. Indicação Nº 691/2025
  - Página 231
  - Página 232
Indicação Nº 692/2025 233 - 235
1. CAPA
  - Página 233
2. Indicação Nº 692/2025
  - Página 234
  - Página 235
Indicação Nº 693/2025 236 - 238
1. CAPA
  - Página 236
2. Indicação Nº 693/2025
  - Página 237
  - Página 238
Indicação Nº 694/2025 239 - 242
1. CAPA
  - Página 239
2. Indicação Nº 694/2025
Indicação Nº 695/2025 243 - 246
1. CAPA
  - Página 243
2. Indicação Nº 695/2025
Indicação Nº 696/2025 247 - 249
1. CAPA
  - Página 247
2. Indicação Nº 696/2025
  - Página 248
  - Página 249
Indicação Nº 697/2025 250 - 252
1. CAPA
  - Página 250
2. Indicação Nº 697/2025
  - Página 251
  - Página 252
Indicação Nº 698/2025 253 - 255
1. CAPA
  - Página 253
2. Indicação Nº 698/2025
  - Página 254
  - Página 255
Indicação Nº 699/2025 256 - 258
1. CAPA
  - Página 256
2. Indicação Nº 699/2025
  - Página 257
  - Página 258
Indicação Nº 702/2025 259 - 261
1. CAPA
  - Página 259
2. Indicação Nº 702/2025
  - Página 260
  - Página 261
Indicação Nº 703/2025 262 - 264
1. CAPA
  - Página 262
2. Indicação Nº 703/2025
  - Página 263
  - Página 264
Indicação Nº 704/2025 265 - 267
1. CAPA
  - Página 265
2. Indicação Nº 704/2025
  - Página 266
  - Página 267
Indicação Nº 705/2025 268 - 270
1. CAPA
  - Página 268
2. Indicação Nº 705/2025
  - Página 269
  - Página 270
Indicação Nº 706/2025 271 - 273
1. CAPA
  - Página 271
2. Indicação Nº 706/2025
  - Página 272
  - Página 273
Indicação Nº 707/2025 274 - 276
1. CAPA
  - Página 274
2. Indicação Nº 707/2025
  - Página 275
  - Página 276
Indicação Nº 717/2025 277 - 281
1. CAPA
  - Página 277
  - Página 278
2. Indicação Nº 717/2025
Indicação Nº 718/2025 282 - 285
1. CAPA
  - Página 282
2. Indicação Nº 718/2025
Indicação Nº 719/2025 286 - 289
1. CAPA
  - Página 286
2. Indicação Nº 719/2025
Indicação Nº 720/2025 290 - 293
1. CAPA
  - Página 290
2. Indicação Nº 720/2025
Indicação Nº 721/2025 294 - 297
1. CAPA
  - Página 294
2. Indicação Nº 721/2025
Indicação Nº 723/2025 298 - 300
1. CAPA
  - Página 298
2. Indicação Nº 723/2025
  - Página 299
  - Página 300
Indicação Nº 724/2025 301 - 303
1. CAPA
  - Página 301
2. Indicação Nº 724/2025
  - Página 302
  - Página 303
Indicação Nº 725/2025 304 - 306
1. CAPA
  - Página 304
2. Indicação Nº 725/2025
  - Página 305
  - Página 306
Indicação Nº 726/2025 307 - 309
1. CAPA
  - Página 307
2. Indicação Nº 726/2025
  - Página 308
  - Página 309
Indicação Nº 727/2025 310 - 312
1. CAPA
  - Página 310
2. Indicação Nº 727/2025
  - Página 311
  - Página 312
Indicação Nº 732/2025 313 - 315
1. CAPA
  - Página 313
2. Indicação Nº 732/2025
  - Página 314
  - Página 315
Indicação Nº 733/2025 316 - 318
1. CAPA
  - Página 316
2. Indicação Nº 733/2025
  - Página 317
  - Página 318
Indicação Nº 734/2025 319 - 322
1. CAPA
  - Página 319
2. Indicação Nº 734/2025
Indicação Nº 735/2025 323 - 325
1. CAPA
  - Página 323
2. Indicação Nº 735/2025
  - Página 324
  - Página 325
Indicação Nº 736/2025 326 - 328
1. CAPA
  - Página 326
2. Indicação Nº 736/2025
  - Página 327
  - Página 328
Indicação Nº 746/2025 329 - 331
1. CAPA
  - Página 329
2. Indicação Nº 746/2025
  - Página 330
  - Página 331
Indicação Nº 748/2025 332 - 334
1. CAPA
  - Página 332
2. Indicação Nº 748/2025
  - Página 333
  - Página 334
Indicação Nº 749/2025 335 - 338
1. CAPA
  - Página 335
2. Indicação Nº 749/2025
Indicação Nº 750/2025 339 - 341
1. CAPA
  - Página 339
2. Indicação Nº 750/2025
  - Página 340
  - Página 341
Indicação Nº 751/2025 342 - 345
1. CAPA
  - Página 342
2. Indicação Nº 751/2025
Indicação Nº 752/2025 346 - 348
1. CAPA
  - Página 346
2. Indicação Nº 752/2025
  - Página 347
  - Página 348
Requerimento Nº 126/2025 349 - 352
1. CAPA
  - Página 349
2. Requerimento Nº 126/2025
Requerimento Nº 129/2025 353 - 355
1. CAPA
  - Página 353
2. Requerimento Nº 129/2025
  - Página 354
  - Página 355
Requerimento Nº 130/2025 356 - 358
1. CAPA
  - Página 356
2. Requerimento Nº 130/2025
  - Página 357
  - Página 358
Requerimento Nº 135/2025 359 - 362
1. CAPA
  - Página 359
2. Requerimento Nº 135/2025
Requerimento Nº 136/2025 363 - 366
1. CAPA
  - Página 363
2. Requerimento Nº 136/2025
Requerimento Nº 137/2025 367 - 370
1. CAPA
  - Página 367
2. Requerimento Nº 137/2025
Requerimento Nº 139/2025 371 - 374
1. CAPA
  - Página 371
2. Requerimento Nº 139/2025
Requerimento Nº 140/2025 375 - 378
1. CAPA
  - Página 375
2. Requerimento Nº 140/2025
Requerimento Nº 141/2025 379 - 382
1. CAPA
  - Página 379
2. Requerimento Nº 141/2025
Requerimento Nº 142/2025 383 - 386
1. CAPA
  - Página 383
2. Requerimento Nº 142/2025
Requerimento Nº 143/2025 387 - 390
1. CAPA
  - Página 387
2. Requerimento Nº 143/2025
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 391 - 462
1. CAPA
  - Página 391
  - Página 392
2. Projeto de Lei Complementar Nº...
  - Página 393
  - Página 394
  - Página 395
  - Página 396
  - Página 397
  - Página 398
  - Página 399
  - Página 400
  - Página 401
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  - Página 458
  - Página 459
  - Página 460
  - Página 461
  - Página 462
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 463 - 511
1. CAPA
  - Página 463
  - Página 464
2. Projeto de Lei Complementar Nº...
  - Página 465
  - Página 466
  - Página 467
  - Página 468
  - Página 469
  - Página 470
  - Página 471
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  - Página 473
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  - Página 475
  - Página 476
  - Página 477
  - Página 478
  - Página 479
  - Página 480
  - Página 481
  - Página 482
  - Página 483
  - Página 484
  - Página 485
  - Página 486
  - Página 487
  - Página 488
  - Página 489
  - Página 490
  - Página 491
  - Página 492
  - Página 493
  - Página 494
  - Página 495
  - Página 496
  - Página 497
  - Página 498
  - Página 499
  - Página 500
  - Página 501
  - Página 502
  - Página 503
  - Página 504
  - Página 505
  - Página 506
  - Página 507
  - Página 508
  - Página 509
  - Página 510
  - Página 511
Projeto de Resolução Nº 8/2025 512 - 535
1. CAPA
  - Página 512
  - Página 513
2. Projeto de Resolução Nº 8/2025
Moção Nº 3/2025 536 - 539
1. CAPA
  - Página 536
  - Página 537
2. Moção Nº 3/2025
  - Página 538
  - Página 539

Expediente - 17ª Ordinária de 2025 - Completo