Câmara Municipal de Itanhaém

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Projeto de Lei Nº 47/2025 1 - 6
1. CAPA
  - Página 1
2. Projeto de Lei Nº 47/2025
  - Página 2
  - Página 3
  - Página 4
  - Página 5
  - Página 6
Projeto de Lei Nº 48/2025 7 - 19
Ata de Sessão Nº 11/2025 20 - 29
Expediente do Prefeito Nº 62/2025 30 - 32
1. CAPA
  - Página 30
  - Página 31
2. Expediente do Prefeito Nº 62/2025
  - Página 32
Expediente do Prefeito Nº 63/2025 33 - 36
1. CAPA
  - Página 33
2. Expediente do Prefeito Nº 63/2025
Expediente do Prefeito Nº 64/2025 37 - 39
1. CAPA
  - Página 37
  - Página 38
2. Expediente do Prefeito Nº 64/2025
  - Página 39
Expediente do Prefeito Nº 65/2025 40 - 43
1. CAPA
  - Página 40
2. Expediente do Prefeito Nº 65/2025
Expediente do Prefeito Nº 66/2025 44 - 48
1. CAPA
  - Página 44
2. Expediente do Prefeito Nº 66/2025
Expediente do Prefeito Nº 67/2025 49 - 52
1. CAPA
  - Página 49
2. Expediente do Prefeito Nº 67/2025
Expediente do Prefeito Nº 68/2025 53 - 56
1. CAPA
  - Página 53
2. Expediente do Prefeito Nº 68/2025
Expediente do Prefeito Nº 69/2025 57 - 59
1. CAPA
  - Página 57
2. Expediente do Prefeito Nº 69/2025
  - Página 58
  - Página 59
Expediente do Prefeito Nº 70/2025 60 - 62
1. CAPA
  - Página 60
2. Expediente do Prefeito Nº 70/2025
  - Página 61
  - Página 62
Expediente do Prefeito Nº 71/2025 63 - 69
1. CAPA
  - Página 63
2. Expediente do Prefeito Nº 71/2025
Expediente de Diversos Nº 19/2025 70 - 73
1. CAPA
  - Página 70
  - Página 71
2. Expediente de Diversos Nº 19/2025
  - Página 72
  - Página 73
Expediente de Diversos Nº 20/2025 74 - 103
1. CAPA
  - Página 74
2. Expediente de Diversos Nº 20/2025
  - Página 75
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Expediente de Diversos Nº 21/2025 104 - 106
1. CAPA
  - Página 104
2. Expediente de Diversos Nº 21/2025
  - Página 105
  - Página 106
Expediente de Diversos Nº 22/2025 107 - 109
1. CAPA
  - Página 107
2. Expediente de Diversos Nº 22/2025
  - Página 108
  - Página 109
Expediente de Diversos Nº 23/2025 110 - 115
1. CAPA
  - Página 110
2. Expediente de Diversos Nº 23/2025
Veto Parcial Nº 1/2025 116 - 119
1. CAPA
  - Página 116
2. Veto Parcial Nº 1/2025
Veto Total Nº 1/2025 120 - 125
1. CAPA
  - Página 120
2. Veto Total Nº 1/2025
Projeto de Lei Nº 37/2025 126 - 138
Projeto de Lei Nº 38/2025 139 - 152
Projeto de Lei Nº 40/2025 153 - 176
Projeto de Lei Nº 41/2025 177 - 186
Projeto de Lei Nº 42/2025 187 - 202
Projeto de Lei Nº 44/2025 203 - 212
Projeto de Lei Nº 45/2025 213 - 220
Emenda Nº 2/2025 221 - 229
Indicação Nº 316/2025 230 - 232
1. CAPA
  - Página 230
2. Indicação Nº 316/2025
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  - Página 232
Indicação Nº 355/2025 233 - 235
1. CAPA
  - Página 233
2. Indicação Nº 355/2025
  - Página 234
  - Página 235
Indicação Nº 356/2025 236 - 238
1. CAPA
  - Página 236
2. Indicação Nº 356/2025
  - Página 237
  - Página 238
Indicação Nº 357/2025 239 - 241
1. CAPA
  - Página 239
2. Indicação Nº 357/2025
  - Página 240
  - Página 241
Indicação Nº 358/2025 242 - 244
1. CAPA
  - Página 242
2. Indicação Nº 358/2025
  - Página 243
  - Página 244
Indicação Nº 361/2025 245 - 247
1. CAPA
  - Página 245
2. Indicação Nº 361/2025
  - Página 246
  - Página 247
Indicação Nº 362/2025 248 - 251
1. CAPA
  - Página 248
2. Indicação Nº 362/2025
Indicação Nº 363/2025 252 - 254
1. CAPA
  - Página 252
2. Indicação Nº 363/2025
  - Página 253
  - Página 254
Indicação Nº 364/2025 255 - 258
1. CAPA
  - Página 255
2. Indicação Nº 364/2025
Indicação Nº 365/2025 259 - 262
1. CAPA
  - Página 259
2. Indicação Nº 365/2025
Indicação Nº 366/2025 263 - 265
1. CAPA
  - Página 263
2. Indicação Nº 366/2025
  - Página 264
  - Página 265
Indicação Nº 390/2025 266 - 268
1. CAPA
  - Página 266
2. Indicação Nº 390/2025
  - Página 267
  - Página 268
Indicação Nº 391/2025 269 - 271
1. CAPA
  - Página 269
2. Indicação Nº 391/2025
  - Página 270
  - Página 271
Indicação Nº 392/2025 272 - 274
1. CAPA
  - Página 272
2. Indicação Nº 392/2025
  - Página 273
  - Página 274
Indicação Nº 393/2025 275 - 277
1. CAPA
  - Página 275
2. Indicação Nº 393/2025
  - Página 276
  - Página 277
Indicação Nº 394/2025 278 - 280
1. CAPA
  - Página 278
2. Indicação Nº 394/2025
  - Página 279
  - Página 280
Indicação Nº 395/2025 281 - 283
1. CAPA
  - Página 281
2. Indicação Nº 395/2025
  - Página 282
  - Página 283
Indicação Nº 396/2025 284 - 286
1. CAPA
  - Página 284
2. Indicação Nº 396/2025
  - Página 285
  - Página 286
Indicação Nº 397/2025 287 - 289
1. CAPA
  - Página 287
2. Indicação Nº 397/2025
  - Página 288
  - Página 289
Indicação Nº 398/2025 290 - 292
1. CAPA
  - Página 290
2. Indicação Nº 398/2025
  - Página 291
  - Página 292
Indicação Nº 405/2025 293 - 295
1. CAPA
  - Página 293
2. Indicação Nº 405/2025
  - Página 294
  - Página 295
Indicação Nº 406/2025 296 - 298
1. CAPA
  - Página 296
2. Indicação Nº 406/2025
  - Página 297
  - Página 298
Indicação Nº 407/2025 299 - 301
1. CAPA
  - Página 299
2. Indicação Nº 407/2025
  - Página 300
  - Página 301
Indicação Nº 408/2025 302 - 304
1. CAPA
  - Página 302
2. Indicação Nº 408/2025
  - Página 303
  - Página 304
Indicação Nº 409/2025 305 - 307
1. CAPA
  - Página 305
2. Indicação Nº 409/2025
  - Página 306
  - Página 307
Indicação Nº 410/2025 308 - 310
1. CAPA
  - Página 308
2. Indicação Nº 410/2025
  - Página 309
  - Página 310
Indicação Nº 411/2025 311 - 313
1. CAPA
  - Página 311
2. Indicação Nº 411/2025
  - Página 312
  - Página 313
Indicação Nº 412/2025 314 - 316
1. CAPA
  - Página 314
2. Indicação Nº 412/2025
  - Página 315
  - Página 316
Indicação Nº 413/2025 317 - 319
1. CAPA
  - Página 317
2. Indicação Nº 413/2025
  - Página 318
  - Página 319
Indicação Nº 416/2025 320 - 322
1. CAPA
  - Página 320
2. Indicação Nº 416/2025
  - Página 321
  - Página 322
Indicação Nº 417/2025 323 - 325
1. CAPA
  - Página 323
2. Indicação Nº 417/2025
  - Página 324
  - Página 325
Indicação Nº 418/2025 326 - 328
1. CAPA
  - Página 326
2. Indicação Nº 418/2025
  - Página 327
  - Página 328
Indicação Nº 419/2025 329 - 331
1. CAPA
  - Página 329
2. Indicação Nº 419/2025
  - Página 330
  - Página 331
Indicação Nº 420/2025 332 - 334
1. CAPA
  - Página 332
2. Indicação Nº 420/2025
  - Página 333
  - Página 334
Indicação Nº 421/2025 335 - 337
1. CAPA
  - Página 335
2. Indicação Nº 421/2025
  - Página 336
  - Página 337
Indicação Nº 422/2025 338 - 340
1. CAPA
  - Página 338
2. Indicação Nº 422/2025
  - Página 339
  - Página 340
Indicação Nº 423/2025 341 - 343
1. CAPA
  - Página 341
2. Indicação Nº 423/2025
  - Página 342
  - Página 343
Indicação Nº 424/2025 344 - 346
1. CAPA
  - Página 344
2. Indicação Nº 424/2025
  - Página 345
  - Página 346
Indicação Nº 425/2025 347 - 349
1. CAPA
  - Página 347
2. Indicação Nº 425/2025
  - Página 348
  - Página 349
Indicação Nº 426/2025 350 - 352
1. CAPA
  - Página 350
2. Indicação Nº 426/2025
  - Página 351
  - Página 352
Indicação Nº 427/2025 353 - 355
1. CAPA
  - Página 353
2. Indicação Nº 427/2025
  - Página 354
  - Página 355
Indicação Nº 428/2025 356 - 358
1. CAPA
  - Página 356
2. Indicação Nº 428/2025
  - Página 357
  - Página 358
Indicação Nº 429/2025 359 - 361
1. CAPA
  - Página 359
2. Indicação Nº 429/2025
  - Página 360
  - Página 361
Indicação Nº 430/2025 362 - 364
1. CAPA
  - Página 362
2. Indicação Nº 430/2025
  - Página 363
  - Página 364
Indicação Nº 431/2025 365 - 367
1. CAPA
  - Página 365
2. Indicação Nº 431/2025
  - Página 366
  - Página 367
Indicação Nº 432/2025 368 - 370
1. CAPA
  - Página 368
2. Indicação Nº 432/2025
  - Página 369
  - Página 370
Indicação Nº 433/2025 371 - 373
1. CAPA
  - Página 371
2. Indicação Nº 433/2025
  - Página 372
  - Página 373
Indicação Nº 434/2025 374 - 376
1. CAPA
  - Página 374
2. Indicação Nº 434/2025
  - Página 375
  - Página 376
Requerimento Nº 60/2025 377 - 380
1. CAPA
  - Página 377
2. Requerimento Nº 60/2025
Requerimento Nº 61/2025 381 - 384
1. CAPA
  - Página 381
2. Requerimento Nº 61/2025
Requerimento Nº 62/2025 385 - 388
1. CAPA
  - Página 385
2. Requerimento Nº 62/2025
Requerimento Nº 63/2025 389 - 391
1. CAPA
  - Página 389
2. Requerimento Nº 63/2025
  - Página 390
  - Página 391
Requerimento Nº 64/2025 392 - 394
1. CAPA
  - Página 392
2. Requerimento Nº 64/2025
  - Página 393
  - Página 394
Requerimento Nº 65/2025 395 - 397
1. CAPA
  - Página 395
2. Requerimento Nº 65/2025
  - Página 396
  - Página 397
Requerimento Nº 66/2025 398 - 400
1. CAPA
  - Página 398
2. Requerimento Nº 66/2025
  - Página 399
  - Página 400
Requerimento Nº 67/2025 401 - 404
1. CAPA
  - Página 401
2. Requerimento Nº 67/2025
Requerimento Nº 68/2025 405 - 408
1. CAPA
  - Página 405
2. Requerimento Nº 68/2025
Requerimento Nº 69/2025 409 - 412
1. CAPA
  - Página 409
2. Requerimento Nº 69/2025
Requerimento Nº 70/2025 413 - 416
1. CAPA
  - Página 413
2. Requerimento Nº 70/2025
Requerimento Nº 71/2025 417 - 420
1. CAPA
  - Página 417
2. Requerimento Nº 71/2025
Projeto de Lei Nº 39/2025 421 - 426
1. CAPA
  - Página 421
2. Projeto de Lei Nº 39/2025

Expediente - 10ª Ordinária de 2025 - Completo