Câmara Municipal de Itanhaém

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Projeto de Lei Nº 33/2024 1 - 11
1. CAPA
  - Página 1
2. Projeto de Lei Nº 33/2024
  - Página 2
  - Página 3
  - Página 4
  - Página 5
  - Página 6
  - Página 7
  - Página 8
  - Página 9
  - Página 10
  - Página 11
Projeto de Lei Nº 34/2024 12 - 17
1. CAPA
  - Página 12
2. Projeto de Lei Nº 34/2024
Projeto de Lei Nº 35/2024 18 - 22
1. CAPA
  - Página 18
2. Projeto de Lei Nº 35/2024
Ata de Sessão Nº 25/2024 23 - 31
Ata de Sessão Nº 26/2024 32 - 36
Ata de Sessão Nº 27/2024 37 - 41
Expediente do Prefeito Nº 188/2024 42 - 45
1. CAPA
  - Página 42
2. Expediente do Prefeito Nº 188/2024
Expediente do Prefeito Nº 189/2024 46 - 48
1. CAPA
  - Página 46
2. Expediente do Prefeito Nº 189/2024
  - Página 47
  - Página 48
Expediente do Prefeito Nº 190/2024 49 - 51
1. CAPA
  - Página 49
2. Expediente do Prefeito Nº 190/2024
  - Página 50
  - Página 51
Expediente do Prefeito Nº 191/2024 52 - 54
1. CAPA
  - Página 52
2. Expediente do Prefeito Nº 191/2024
  - Página 53
  - Página 54
Expediente do Prefeito Nº 192/2024 55 - 57
1. CAPA
  - Página 55
2. Expediente do Prefeito Nº 192/2024
  - Página 56
  - Página 57
Expediente do Prefeito Nº 193/2024 58 - 60
1. CAPA
  - Página 58
2. Expediente do Prefeito Nº 193/2024
  - Página 59
  - Página 60
Expediente do Prefeito Nº 194/2024 61 - 69
1. CAPA
  - Página 61
2. Expediente do Prefeito Nº 194/2024
Expediente do Prefeito Nº 195/2024 70 - 73
1. CAPA
  - Página 70
  - Página 71
2. Expediente do Prefeito Nº 195/2024
  - Página 72
  - Página 73
Expediente do Prefeito Nº 196/2024 74 - 79
1. CAPA
  - Página 74
2. Expediente do Prefeito Nº 196/2024
Expediente do Prefeito Nº 197/2024 80 - 83
1. CAPA
  - Página 80
2. Expediente do Prefeito Nº 197/2024
Expediente do Prefeito Nº 198/2024 84 - 96
1. CAPA
  - Página 84
  - Página 85
2. Expediente do Prefeito Nº 198/2024
  - Página 86
  - Página 87
  - Página 88
  - Página 89
  - Página 90
  - Página 91
  - Página 92
  - Página 93
  - Página 94
  - Página 95
  - Página 96
Expediente do Prefeito Nº 199/2024 97 - 107
1. CAPA
  - Página 97
2. Expediente do Prefeito Nº 199/2024
3. Anexo
  - Página 101
4. Anexo
  - Página 102
5. Anexo
  - Página 103
6. Anexo
  - Página 104
7. Anexo
  - Página 105
8. Anexo
  - Página 106
  - Página 107
Expediente do Prefeito Nº 200/2024 108 - 137
1. CAPA
  - Página 108
  - Página 109
2. Expediente do Prefeito Nº 200/2024
Expediente do Prefeito Nº 201/2024 138 - 141
1. CAPA
  - Página 138
  - Página 139
2. Expediente do Prefeito Nº 201/2024
  - Página 140
  - Página 141
Expediente do Prefeito Nº 202/2024 142 - 144
1. CAPA
  - Página 142
  - Página 143
2. Expediente do Prefeito Nº 202/2024
  - Página 144
Expediente do Prefeito Nº 203/2024 145 - 147
1. CAPA
  - Página 145
2. Expediente do Prefeito Nº 203/2024
  - Página 146
  - Página 147
Expediente do Prefeito Nº 204/2024 148 - 150
1. CAPA
  - Página 148
2. Expediente do Prefeito Nº 204/2024
  - Página 149
  - Página 150
Expediente do Prefeito Nº 205/2024 151 - 155
1. CAPA
  - Página 151
2. Expediente do Prefeito Nº 205/2024
Expediente do Prefeito Nº 206/2024 156 - 158
1. CAPA
  - Página 156
2. Expediente do Prefeito Nº 206/2024
  - Página 157
  - Página 158
Expediente do Prefeito Nº 207/2024 159 - 161
1. CAPA
  - Página 159
2. Expediente do Prefeito Nº 207/2024
  - Página 160
  - Página 161
Expediente do Prefeito Nº 208/2024 162 - 164
1. CAPA
  - Página 162
2. Expediente do Prefeito Nº 208/2024
  - Página 163
  - Página 164
Expediente do Prefeito Nº 209/2024 165 - 167
1. CAPA
  - Página 165
  - Página 166
2. Expediente do Prefeito Nº 209/2024
  - Página 167
Expediente do Prefeito Nº 210/2024 168 - 171
1. CAPA
  - Página 168
2. Expediente do Prefeito Nº 210/2024
Expediente do Prefeito Nº 211/2024 172 - 174
1. CAPA
  - Página 172
2. Expediente do Prefeito Nº 211/2024
  - Página 173
  - Página 174
Expediente do Prefeito Nº 212/2024 175 - 208
1. CAPA
  - Página 175
2. Expediente do Prefeito Nº 212/2024
Expediente do Prefeito Nº 213/2024 209 - 213
1. CAPA
  - Página 209
  - Página 210
2. Expediente do Prefeito Nº 213/2024
Expediente do Prefeito Nº 214/2024 214 - 216
1. CAPA
  - Página 214
  - Página 215
2. Expediente do Prefeito Nº 214/2024
  - Página 216
Expediente do Prefeito Nº 215/2024 217 - 223
1. CAPA
  - Página 217
  - Página 218
2. Expediente do Prefeito Nº 215/2024
Expediente do Prefeito Nº 216/2024 224 - 261
1. CAPA
  - Página 224
  - Página 225
2. Expediente do Prefeito Nº 216/2024
  - Página 226
  - Página 227
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  - Página 230
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  - Página 259
  - Página 260
  - Página 261
Expediente do Prefeito Nº 217/2024 262 - 265
1. CAPA
  - Página 262
  - Página 263
2. Expediente do Prefeito Nº 217/2024
  - Página 264
  - Página 265
Expediente do Prefeito Nº 218/2024 266 - 268
1. CAPA
  - Página 266
2. Expediente do Prefeito Nº 218/2024
  - Página 267
  - Página 268
Expediente do Prefeito Nº 219/2024 269 - 271
1. CAPA
  - Página 269
2. Expediente do Prefeito Nº 219/2024
  - Página 270
  - Página 271
Expediente de Diversos Nº 23/2024 272 - 273
1. CAPA
  - Página 272
2. Expediente de Diversos Nº 23/2024
  - Página 273
Expediente de Diversos Nº 24/2024 274 - 278
1. CAPA
  - Página 274
2. Expediente de Diversos Nº 24/2024
Expediente de Diversos Nº 25/2024 279 - 291
1. CAPA
  - Página 279
2. Expediente de Diversos Nº 25/2024
Expediente de Diversos Nº 26/2024 292 - 324
1. CAPA
  - Página 292
2. Expediente de Diversos Nº 26/2024
Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2024 325 - 327
1. CAPA
  - Página 325
2. Projeto de Decreto Legislativo...
  - Página 326
  - Página 327
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 1/2024 328 - 331
Indicação Nº 683/2024 332 - 333
1. CAPA
  - Página 332
2. Indicação Nº 683/2024
  - Página 333
Indicação Nº 709/2024 334 - 335
1. CAPA
  - Página 334
2. Indicação Nº 709/2024
  - Página 335
Indicação Nº 717/2024 336 - 337
1. CAPA
  - Página 336
2. Indicação Nº 717/2024
  - Página 337
Indicação Nº 718/2024 338 - 340
1. CAPA
  - Página 338
2. Indicação Nº 718/2024
  - Página 339
  - Página 340
Indicação Nº 719/2024 341 - 342
1. CAPA
  - Página 341
2. Indicação Nº 719/2024
  - Página 342
Indicação Nº 720/2024 343 - 344
1. CAPA
  - Página 343
2. Indicação Nº 720/2024
  - Página 344
Indicação Nº 735/2024 345 - 346
1. CAPA
  - Página 345
2. Indicação Nº 735/2024
  - Página 346
Indicação Nº 736/2024 347 - 348
1. CAPA
  - Página 347
2. Indicação Nº 736/2024
  - Página 348
Indicação Nº 737/2024 349 - 350
1. CAPA
  - Página 349
2. Indicação Nº 737/2024
  - Página 350
Indicação Nº 738/2024 351 - 352
1. CAPA
  - Página 351
2. Indicação Nº 738/2024
  - Página 352
Indicação Nº 739/2024 353 - 354
1. CAPA
  - Página 353
2. Indicação Nº 739/2024
  - Página 354
Indicação Nº 740/2024 355 - 356
1. CAPA
  - Página 355
2. Indicação Nº 740/2024
  - Página 356
Indicação Nº 741/2024 357 - 358
1. CAPA
  - Página 357
2. Indicação Nº 741/2024
  - Página 358
Indicação Nº 742/2024 359 - 360
1. CAPA
  - Página 359
2. Indicação Nº 742/2024
  - Página 360
Indicação Nº 743/2024 361 - 362
1. CAPA
  - Página 361
2. Indicação Nº 743/2024
  - Página 362
Indicação Nº 744/2024 363 - 364
1. CAPA
  - Página 363
2. Indicação Nº 744/2024
  - Página 364
Indicação Nº 746/2024 365 - 366
1. CAPA
  - Página 365
2. Indicação Nº 746/2024
  - Página 366
Indicação Nº 747/2024 367 - 368
1. CAPA
  - Página 367
2. Indicação Nº 747/2024
  - Página 368
Indicação Nº 754/2024 369 - 370
1. CAPA
  - Página 369
2. Indicação Nº 754/2024
  - Página 370
Indicação Nº 755/2024 371 - 373
1. CAPA
  - Página 371
2. Indicação Nº 755/2024
  - Página 372
  - Página 373
Indicação Nº 756/2024 374 - 375
1. CAPA
  - Página 374
2. Indicação Nº 756/2024
  - Página 375
Indicação Nº 757/2024 376 - 377
1. CAPA
  - Página 376
2. Indicação Nº 757/2024
  - Página 377
Indicação Nº 760/2024 378 - 379
1. CAPA
  - Página 378
2. Indicação Nº 760/2024
  - Página 379
Indicação Nº 761/2024 380 - 381
1. CAPA
  - Página 380
2. Indicação Nº 761/2024
  - Página 381
Indicação Nº 781/2024 382 - 384
Indicação Nº 783/2024 385 - 387
1. CAPA
  - Página 385
2. Indicação Nº 783/2024
  - Página 386
  - Página 387
Indicação Nº 784/2024 388 - 389
1. CAPA
  - Página 388
2. Indicação Nº 784/2024
  - Página 389
Indicação Nº 785/2024 390 - 392
1. CAPA
  - Página 390
2. Indicação Nº 785/2024
  - Página 391
  - Página 392
Indicação Nº 786/2024 393 - 394
1. CAPA
  - Página 393
2. Indicação Nº 786/2024
  - Página 394
Indicação Nº 787/2024 395 - 396
1. CAPA
  - Página 395
2. Indicação Nº 787/2024
  - Página 396
Indicação Nº 788/2024 397 - 399
Indicação Nº 789/2024 400 - 401
1. CAPA
  - Página 400
2. Indicação Nº 789/2024
  - Página 401
Indicação Nº 790/2024 402 - 403
1. CAPA
  - Página 402
2. Indicação Nº 790/2024
  - Página 403
Indicação Nº 791/2024 404 - 405
1. CAPA
  - Página 404
2. Indicação Nº 791/2024
  - Página 405
Indicação Nº 792/2024 406 - 408
1. CAPA
  - Página 406
2. Indicação Nº 792/2024
  - Página 407
  - Página 408
Indicação Nº 793/2024 409 - 411
1. CAPA
  - Página 409
2. Indicação Nº 793/2024
  - Página 410
  - Página 411
Indicação Nº 794/2024 412 - 413
1. CAPA
  - Página 412
2. Indicação Nº 794/2024
  - Página 413
Indicação Nº 795/2024 414 - 415
1. CAPA
  - Página 414
2. Indicação Nº 795/2024
  - Página 415
Indicação Nº 796/2024 416 - 417
1. CAPA
  - Página 416
2. Indicação Nº 796/2024
  - Página 417
Indicação Nº 797/2024 418 - 419
1. CAPA
  - Página 418
2. Indicação Nº 797/2024
  - Página 419
Indicação Nº 798/2024 420 - 421
1. CAPA
  - Página 420
2. Indicação Nº 798/2024
  - Página 421
Indicação Nº 799/2024 422 - 423
1. CAPA
  - Página 422
2. Indicação Nº 799/2024
  - Página 423
Indicação Nº 800/2024 424 - 425
1. CAPA
  - Página 424
2. Indicação Nº 800/2024
  - Página 425
Indicação Nº 801/2024 426 - 427
1. CAPA
  - Página 426
2. Indicação Nº 801/2024
  - Página 427
Indicação Nº 802/2024 428 - 429
1. CAPA
  - Página 428
2. Indicação Nº 802/2024
  - Página 429
Indicação Nº 803/2024 430 - 431
1. CAPA
  - Página 430
2. Indicação Nº 803/2024
  - Página 431
Requerimento Nº 162/2024 432 - 434
1. CAPA
  - Página 432
2. Requerimento Nº 162/2024
  - Página 433
  - Página 434
Requerimento Nº 163/2024 435 - 437
1. CAPA
  - Página 435
2. Requerimento Nº 163/2024
  - Página 436
  - Página 437
Requerimento Nº 164/2024 438 - 440
1. CAPA
  - Página 438
2. Requerimento Nº 164/2024
  - Página 439
  - Página 440
Requerimento Nº 165/2024 441 - 443
1. CAPA
  - Página 441
2. Requerimento Nº 165/2024
  - Página 442
  - Página 443
Requerimento Nº 166/2024 444 - 447
1. CAPA
  - Página 444
2. Requerimento Nº 166/2024
Requerimento Nº 167/2024 448 - 450
1. CAPA
  - Página 448
2. Requerimento Nº 167/2024
  - Página 449
  - Página 450
Requerimento Nº 168/2024 451 - 452
1. CAPA
  - Página 451
2. Requerimento Nº 168/2024
  - Página 452
Requerimento Nº 169/2024 453 - 455
1. CAPA
  - Página 453
2. Requerimento Nº 169/2024
  - Página 454
  - Página 455
Requerimento Nº 170/2024 456 - 458
1. CAPA
  - Página 456
2. Requerimento Nº 170/2024
  - Página 457
  - Página 458
Requerimento Nº 171/2024 459 - 461
1. CAPA
  - Página 459
2. Requerimento Nº 171/2024
  - Página 460
  - Página 461
Requerimento Nº 172/2024 462 - 463
1. CAPA
  - Página 462
2. Requerimento Nº 172/2024
  - Página 463
Requerimento Nº 173/2024 464 - 466
1. CAPA
  - Página 464
2. Requerimento Nº 173/2024
  - Página 465
  - Página 466
Requerimento Nº 174/2024 467 - 470
1. CAPA
  - Página 467
2. Requerimento Nº 174/2024
Balancete da Despesa e da Receita Nº 6/2024 471 - 475
1. CAPA
  - Página 471
2. Balancete da Despesa e da Receita...
Expediente do Prefeito Nº 220/2024 476 - 480
1. CAPA
  - Página 476
2. Expediente do Prefeito Nº 220/2024
Expediente do Prefeito Nº 221/2024 481 - 485
1. CAPA
  - Página 481
  - Página 482
2. Expediente do Prefeito Nº 221/2024
Expediente do Prefeito Nº 222/2024 486 - 494
1. CAPA
  - Página 486
  - Página 487
2. Expediente do Prefeito Nº 222/2024
Projeto de Lei Nº 39/2024 495 - 566
1. CAPA
  - Página 495
2. Projeto de Lei Nº 39/2024
  - Página 496
  - Página 497
  - Página 498
  - Página 499
  - Página 500
  - Página 501
  - Página 502
  - Página 503
  - Página 504
  - Página 505
  - Página 506
  - Página 507
  - Página 508
  - Página 509
  - Página 510
  - Página 511
  - Página 512
  - Página 513
  - Página 514
  - Página 515
  - Página 516
  - Página 517
  - Página 518
  - Página 519
  - Página 520
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  - Página 530
  - Página 531
  - Página 532
  - Página 533
  - Página 534
  - Página 535
  - Página 536
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  - Página 538
  - Página 539
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  - Página 561
  - Página 562
  - Página 563
  - Página 564
  - Página 565
  - Página 566
Projeto de Lei Nº 37/2024 567 - 571
1. CAPA
  - Página 567
2. Projeto de Lei Nº 37/2024
Projeto de Lei Nº 36/2024 572 - 576
1. CAPA
  - Página 572
2. Projeto de Lei Nº 36/2024
Projeto de Lei Nº 38/2024 577 - 579
1. CAPA
  - Página 577
2. Projeto de Lei Nº 38/2024
  - Página 578
  - Página 579
Projeto de Lei Nº 40/2024 580 - 583
1. CAPA
  - Página 580
2. Projeto de Lei Nº 40/2024
Expediente de Diversos Nº 27/2024 584 - 593
1. CAPA
  - Página 584
2. Expediente de Diversos Nº 27/2024

Expediente - 130ª Ordinária de 2024 - Completo