Câmara Municipal de Itanhaém

Página

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 1 - 14
Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 15 - 20
1. Parecer Nº 1/2025 ao Projeto...
Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 21 - 21
1. Despacho - Projeto de Emenda...
  - Página 21
Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 22 - 23
1. Despacho - Projeto de Emenda...
  - Página 22
  - Página 23
Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 24 - 25
1. Despacho - Projeto de Emenda...
  - Página 24
  - Página 25
Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 26 - 28
1. Despacho - Projeto de Emenda...
Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 29 - 30
1. Despacho - Projeto de Emenda...
  - Página 29
  - Página 30
Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 31 - 32
1. Despacho - Projeto de Emenda...
  - Página 31
  - Página 32
Despacho Nº 1154/2026 33 - 34
1. Despacho
  - Página 33
  - Página 34
Despacho Nº 1201/2026 35 - 36
1. Despacho
  - Página 35
  - Página 36
Parecer jurídico Nº 1/2026 37 - 40
1. parecer EM 2025
Despacho Nº 6539/2026 41 - 42
1. Despacho
  - Página 41
  - Página 42
Despacho Nº 6694/2026 43 - 44
1. Despacho
  - Página 43
  - Página 44
Despacho Nº 6942/2026 45 - 46
1. Despacho
  - Página 45
  - Página 46
Despacho Nº 7193/2026 47 - 48
1. Despacho
  - Página 47
  - Página 48
Despacho Nº 7544/2026 49 - 50
1. Despacho
  - Página 49
  - Página 50
Despacho Nº 7549/2026 51 - 52
1. Despacho
  - Página 51
  - Página 52
Despacho Nº 7609/2026 53 - 54
1. Despacho
  - Página 53
  - Página 54
Ordem do dia Nº 17/2026 55 - 56
1. PAUTA 53ª 2026 - ORDEM DO DIA
  - Página 55
  - Página 56

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 - Completo