Câmara Municipal de Itanhaém

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Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 9/2025 1 - 5
1. CAPA
  - Página 1
2. Substitutivo ao Projeto de Lei...
Despacho Nº 1/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 9/2025 6 - 6
1. Despacho - Substitutivo ao Projeto...
  - Página 6
Projeto de Lei Nº 65/2025 7 - 22
Despacho Nº 2/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 9/2025 23 - 24
1. Despacho - Substitutivo ao Projeto...
  - Página 23
  - Página 24
Despacho Nº 3/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 9/2025 25 - 26
1. Despacho - Substitutivo ao Projeto...
  - Página 25
  - Página 26
Despacho Nº 4/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 9/2025 27 - 29
1. Despacho - Substitutivo ao Projeto...
Despacho Nº 5/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 9/2025 30 - 31
1. Despacho - Substitutivo ao Projeto...
  - Página 30
  - Página 31
Despacho Nº 6/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 9/2025 32 - 33
1. Despacho - Substitutivo ao Projeto...
  - Página 32
  - Página 33
Despacho Nº 7/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 9/2025 34 - 36
1. Despacho - Substitutivo ao Projeto...
Despacho Nº 8/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 9/2025 37 - 38
1. Despacho - Substitutivo ao Projeto...
  - Página 37
  - Página 38
Despacho Nº 2796/2026 39 - 40
1. Despacho
  - Página 39
  - Página 40
Ordem do dia Nº 6/2026 41 - 42
1. Pauta 40ª 2026 - ordem do dia
  - Página 41
  - Página 42
Despacho Nº 1077/2026 43 - 44
1. Despacho
  - Página 43
  - Página 44
Despacho Nº 3568/2026 45 - 46
1. Despacho
  - Página 45
  - Página 46
Relatório de votação Nº 57/2026 47 - 48
1. SUBSTITUTIVO AO PL 65.2025
  - Página 47
  - Página 48
Despacho Nº 3572/2026 49 - 50
1. Despacho
  - Página 49
  - Página 50
Autógrafo Nº 10/2026 ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 9/2025 51 - 53
1. AUTÓGRAFO 10 PL 65-2025 - vida...
Autógrafo Nº 10/2026 ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 9/2025 54 - 56
1. AUTÓGRAFO 10 PL 65-2025 - vida...
Ofício - DP Nº 36/2026 57 - 58
1. Ofício 36-26 autografo PL 65-25...
  - Página 57
  - Página 58
Ofício - DP - Protocolado Nº 37/2026 59 - 60
1. Protocolo Ofício nº 36 - Autográfo...
  - Página 59
  - Página 60
Despacho Nº 3573/2026 61 - 62
1. Despacho
  - Página 61
  - Página 62
Expediente do Prefeito Nº 52/2026 63 - 66
1. D.A - nº 56-2026
Despacho Nº 5779/2026 67 - 68
1. Despacho
  - Página 67
  - Página 68
Substitutivo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 65/2025 69 - 73
1. CAPA
  - Página 69
2. Substitutivo Nº 1/2025 ao Projeto...

Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - Completo