Câmara Municipal de Itanhaém

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Projeto de Lei Nº 121/2025 1 - 11
1. CAPA
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2. parecer PL 121
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3. Projeto de Lei Nº 121/2025
Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 121/2025 12 - 17
1. Parecer Nº 1/2025 ao Projeto...
Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 121/2025 18 - 18
1. Despacho - Projeto de Lei Nº...
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Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 121/2025 19 - 20
1. Despacho - Projeto de Lei Nº...
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Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 121/2025 21 - 22
1. Despacho - Projeto de Lei Nº...
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Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 121/2025 23 - 25
1. Despacho - Projeto de Lei Nº...
Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 121/2025 26 - 27
1. Despacho - Projeto de Lei Nº...
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Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 121/2025 28 - 29
1. Despacho - Projeto de Lei Nº...
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Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Lei Nº 121/2025 30 - 31
1. Despacho - Projeto de Lei Nº...
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Despacho Nº 8/2025 - Projeto de Lei Nº 121/2025 32 - 33
1. Despacho - Projeto de Lei Nº...
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  - Página 33
Parecer ao Comissão de constituição, justiça e redação (CCJR) Nº 295/2025 34 - 37
1. Parecer CCJR - PL 121-25
Despacho Nº 44/2026 38 - 39
1. Despacho
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Despacho Nº 605/2026 40 - 41
1. Despacho
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  - Página 41
Despacho Nº 3819/2026 42 - 43
1. Despacho
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  - Página 43
Parecer ao Comissão de educação, cultura e esportes (CECE) Nº 296/2025 44 - 46
1. Parecer PL 121-25 CECE
Parecer ao Comissão de saúde e assistência social (CSAS) Nº 297/2025 47 - 49
1. Parecer CSAS - PL 121-25
Ordem do dia Nº 4/2026 50 - 51
1. ordem do dia
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Parecer ao Comissão de constituição, justiça e redação (CCJR) Nº 295/2025 52 - 55
1. Parecer CCJR - PL 121-25
Parecer ao Comissão de educação, cultura e esportes (CECE) Nº 296/2025 56 - 58
1. Parecer PL 121-25 CECE
Parecer ao Comissão de saúde e assistência social (CSAS) Nº 297/2025 59 - 61
1. Parecer CSAS - PL 121-25
Relatório de votação Nº 33/2026 62 - 63
1. PEDIDO DE VISTAS AO PL 121.2025
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Ordem do dia Nº 8/2026 64 - 65
1. Pauta 42ª 2026 - ORDEM DO DIA
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Despacho Nº 1554/2026 66 - 67
1. Despacho
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  - Página 67
Relatório de votação Nº 75/2026 68 - 69
1. PEDIDO DE VISTAS POR 2 SESSÕES...
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Ordem do dia Nº 10/2026 70 - 71
1. PAUTA 45ª 2026 - ordem dia
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Despacho Nº 1709/2026 72 - 73
1. Despacho
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  - Página 73
Relatório de votação Nº 130/2026 74 - 75
1. PEDIDO DE VISTAS AO PL 121.2025
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  - Página 75
Despacho Nº 3355/2026 76 - 77
1. Despacho
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Emenda Supressiva Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 121/2025 78 - 79
1. emenda supressiva lei felca (1)
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Despacho Nº 3883/2026 80 - 81
1. Despacho
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Despacho Nº 4685/2026 82 - 83
1. Despacho
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  - Página 83
Ordem do dia Nº 12/2026 84 - 85
1. PAUTA 48ª 2026 - ordem do dia
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Expediente Nº 11/2026 86 - 99
1. PAUTA 48ª 2026 - EXPEDIENTE
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Despacho Nº 4690/2026 100 - 101
1. Despacho
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Relatório de votação Nº 171/2026 102 - 103
1. PL 121.2025
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  - Página 103
Despacho Nº 4877/2026 104 - 105
1. Despacho
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  - Página 105
Despacho Nº 4867/2026 106 - 107
1. Despacho
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  - Página 107
Despacho Nº 4992/2026 108 - 109
1. Despacho
  - Página 108
  - Página 109
Despacho Nº 5579/2026 110 - 111
1. Despacho
  - Página 110
  - Página 111
Requerimento de retirada de propositura Nº 1/2026 ao Emenda Supressiva Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 121/2025 112 - 113
1. Pedido de retirada da emenda...
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Despacho Nº 5658/2026 114 - 115
1. Despacho
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  - Página 115
Emenda Supressiva Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 121/2025 116 - 117
1. emenda supressiva lei felca (1)
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Requerimento de retirada de propositura Nº 1/2026 ao Emenda Supressiva Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 121/2025 118 - 119
1. Pedido de retirada da emenda...
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  - Página 119
Despacho Nº 5663/2026 120 - 121
1. Despacho
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  - Página 121
Despacho Nº 5677/2026 122 - 123
1. Despacho
  - Página 122
  - Página 123
Despacho Nº 5726/2026 124 - 125
1. Despacho
  - Página 124
  - Página 125
Despacho Nº 6835/2026 126 - 128
1. Despacho

Projeto de Lei Nº 121/2025 - Completo