Câmara Municipal de Itanhaém

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Projeto de Lei Nº 121/2025 1 - 11
Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 121/2025 13 - 18
1. Parecer Nº 1/2025 ao Projeto...
Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 121/2025 19 - 19
1. Despacho - Projeto de Lei Nº...
  - Página 19
Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 121/2025 20 - 21
1. Despacho - Projeto de Lei Nº...
  - Página 20
  - Página 21
Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 121/2025 22 - 23
1. Despacho - Projeto de Lei Nº...
  - Página 22
  - Página 23
Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 121/2025 24 - 26
1. Despacho - Projeto de Lei Nº...
Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 121/2025 27 - 28
1. Despacho - Projeto de Lei Nº...
  - Página 27
  - Página 28
Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 121/2025 29 - 30
1. Despacho - Projeto de Lei Nº...
  - Página 29
  - Página 30
Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Lei Nº 121/2025 31 - 32
1. Despacho - Projeto de Lei Nº...
  - Página 31
  - Página 32
Despacho Nº 8/2025 - Projeto de Lei Nº 121/2025 33 - 34
1. Despacho - Projeto de Lei Nº...
  - Página 33
  - Página 34
Parecer ao Comissão de constituição, justiça e redação (CCJR) Nº 295/2025 35 - 38
1. Parecer CCJR - PL 121-25
Despacho Nº 44/2026 39 - 40
1. Despacho
  - Página 39
  - Página 40
Despacho Nº 605/2026 41 - 42
1. Despacho
  - Página 41
  - Página 42
Despacho Nº 1709/2026 43 - 44
1. Despacho
  - Página 43
  - Página 44
Parecer ao Comissão de educação, cultura e esportes (CECE) Nº 296/2025 45 - 47
1. Parecer PL 121-25 CECE
Parecer ao Comissão de saúde e assistência social (CSAS) Nº 297/2025 48 - 50
1. Parecer CSAS - PL 121-25
Ordem do dia Nº 4/2026 51 - 52
1. ordem do dia
  - Página 51
  - Página 52
Parecer ao Comissão de constituição, justiça e redação (CCJR) Nº 295/2025 53 - 56
1. Parecer CCJR - PL 121-25
Parecer ao Comissão de educação, cultura e esportes (CECE) Nº 296/2025 57 - 59
1. Parecer PL 121-25 CECE
Parecer ao Comissão de saúde e assistência social (CSAS) Nº 297/2025 60 - 62
1. Parecer CSAS - PL 121-25
Relatório de votação Nº 33/2026 63 - 64
1. PEDIDO DE VISTAS AO PL 121.2025
  - Página 63
  - Página 64
Ordem do dia Nº 8/2026 65 - 66
1. Pauta 42ª 2026 - ORDEM DO DIA
  - Página 65
  - Página 66
Despacho Nº 1554/2026 67 - 68
1. Despacho
  - Página 67
  - Página 68

Projeto de Lei Nº 121/2025 - Completo