CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

Conheça os serviços prestados pela Câmara Municipal de Itanhaém e como acessá-los.

Voltar

1 Introdução e Principais Atribuições

A Carta de Serviços ao Usuário é o instrumento que informa os cidadãos sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal de Itanhaém. Além de disponibilizar os serviços institucionais, a Carta tem o compromisso de indicar como o usuário pode acessá-los e quais são os compromissos e padrões de atendimento.

Neste documento, o cidadão poderá conferir diversas informações, entre elas os serviços de seu interesse, sua descrição e finalidade, as formas de acesso disponíveis, a previsão do prazo máximo para sua prestação, os requisitos e documentos exigidos, os endereços e horários de atendimento.

Cabe ao Poder Legislativo Municipal a elaboração e aprovação de leis no âmbito da competência atribuída pela Constituição Federal. Os vereadores têm papel essencial na apresentação, análise, discussão e votação de projetos de interesse do Município de Itanhaém.

2 Serviços Disponibilizados

O que é: publicação de orçamentos, licitações, contratos, folha salarial e prestação de contas.

Como acessar: menu Portal da Transparência no site oficial da Câmara.

Prazo: atualização contínua.

Canais de comunicação disponíveis para o cidadão:

  • Ouvidoria: canal para críticas, sugestões, elogios e reclamações.
  • Fale Conosco: canal de comunicação geral com a Câmara.
  • e-SIC: acesso a informações públicas conforme a Lei de Acesso à Informação.

Disponibiliza pautas, atas, presença de vereadores, votações e proposituras.

Acesso: seção Sessões no site institucional.

Acesso à Lei Orgânica, Regimento Interno, leis municipais, decretos e portarias disponíveis no site oficial.

Informações sobre participação social e datas de audiências disponíveis no portal institucional.

3 Prazos e Compromissos

Serviço Compromisso de Atendimento
Respostas à Ouvidoria e ao e-SIC Até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias (Lei 12.527/2011)
Disponibilização de informações no Portal da Transparência Atualização contínua

4 Como Utilizar

  1. Acesse o site oficial da Câmara Municipal de Itanhaém.
  2. Escolha o serviço desejado (Portal da Transparência, e-SIC, Ouvidoria etc.).
  3. Preencha o formulário conforme as orientações exibidas.
  4. Aguarde o recebimento da resposta dentro do prazo previsto.
  5. Se necessário, acompanhe o andamento pelo e-mail ou número de protocolo.

5 Canais de Contato

Endereço

R. João Mariano Ferreira, 229 – Vila São Paulo
Itanhaém - SP – CEP 11740-154

Telefone

(13) 3421-4450

E-mail da Ouvidoria

ouvidoria@itanhaem.sp.leg.br

Horário de Atendimento

Segunda a sexta, das 9h às 15h

6 Sugestões de Melhoria

Os cidadãos podem sugerir melhorias por meio dos seguintes canais:

  • Fale com o Vereador
  • Ouvidoria
  • Participação em audiências públicas e sessões legislativas

7 Revisão da Carta

Esta Carta de Serviços será revisada periodicamente, com base na legislação vigente e nos princípios da transparência, acessibilidade e eficiência.

Ana Carolina Guimarães

Ouvidora – Câmara Municipal de Itanhaém