Câmara aprova regularização fundiária de mais de 100 famílias do Jardim América

Com a aprovação, centenas de famílias do bairro poderão ter o os documentos regularizados de seus imóveis

 segunda-feira, 25 de abril de 2016

A Câmara Municipal de Itanhaém aprovou, por unanimidade, na segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 24, de autoria do Executivo, que outorga a concessão de direito real de uso das unidades habitacionais construídas no Município. Pelo projeto, cerca de 110 famílias do Jardim América poderão ter a documentação dos seus imóveis regularizados, garantindo assim a posse definitiva de suas propriedades. Com a legalização dos loteamentos, o imóvel pode ser regularizado e averbado. E o mo...