Audiência Pública

Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2018 aconteceu quinta (27)

 terça-feira, 2 de outubro de 2018

Em cumprimento ao disposto no Parágrafo 4º, do Artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na qual estabelece que: “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará a avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em Audiência pública na comissão referida no § 1º do artigo 166 da Constituição ou equivalente  nas Casas Legislativas estaduais e municipais”. Trata - se de um assunto de extrema importância para o des...