35 ª Sessão Ordinária de 21 de novembro 2017

Aprovados em Primeira Discussão Projetos de Lei nº 62 e Nº 69.

 quarta-feira, 22 de novembro de 2017

O primeiro Projeto de Lei aprovado em Primeira Discussão na 35ª Sessão Ordinária foi o de nº 62/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itanhaém para o quadriênio de 2018 -2021. O Plano Plurianual do Município é o instrumento de planejamento estratégico de suas ações e ponto de origem para as Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais para os  próximos 4 (quatro) anos, cuja a indicação de conteúdo está expressa no 1º do artigo 165 da Constituiçã...