Projeto de Lei para implantação de sistema de logística reversa é sancionado

Projeto de Lei para implantação de sistema de logística reversa é sancionado

 sexta-feira, 20 de agosto de 2021

Após aprovação na Câmara, projeto de lei que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos e embalagens comercializadas no município a estruturarem e implantarem sistema de logística reversa para a gestão de resíduos gerados pós-consumo é sancionado pelo prefeito de Itanhaém Tiago Cervantes. A Lei Municipal nº 4.492 segue os dispositivos da Lei Federal nº 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Além estabelecer responsabilidades relativas...