AUDIÊNCIA PÚBLICA

AUDIÊNCIA PÚBLICA - L.O.A ( Lei Orçamentaria Anual) acontece na próxima quinta (29)

 sexta-feira, 23 de outubro de 2020

Convidamos a participar da audiência pública de apresentação e discussão dos Projetos de Lei nº 98, de 2020, que Estima e Receita e Fixa a Despesa para o exercício 2021 – LOA, e nº 99, de 2020, que altera as Leis  nº 4.194, de 29 de novembro de 2017 – PPA período 2018/2021 e 4.406, de 23 de junho de 2020 – LDO 2021. Trata-se de três instrumentos normativos de planejamento e orçamento, que compõem o modelo orçamentário definido pela Constituição Federal, de caráter determinante aos entes fede...