quinta-feira, 3 de março de 2016
A Câmara votou, em regime de urgência, cinco projetos apresentados pelo Executivo. O Projeto de Lei 79/13 dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade. O Projeto de Lei 74/13 trata sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal Tutelar, assegurando alguns direitos trabalhistas aos conselheiros e ampliando o prazo do mandato atual para mais um ano. O Projeto de Lei 75/13 autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Just...
Publicado em:
Publicado por: