Palestra sobre regularização fundiária acontece nesta quinta na Câmara Municipal

Evento tratará sobre a nova lei da regularização fundiária que é um aspecto pertinente quando se trata de áreas irregulares ocupadas

 quarta-feira, 4 de abril de 2018

  Nesta quinta-feira (5), Itanhaém receberá uma palestra ministrada pelo Dr. Renato Goes, especialista em regularização fundiária. A palestra é aberta à sociedade civil e iniciará às 17 horas, na Câmara Municipal. A regularização fundiária é o processo em áreas irregulares ocupadas e residências situadas em extensões ambientais protegidas. O principal assunto abordado será a nova lei federal (nº 13.465/2017), que permite a pessoas que hoje ocupam imóveis da União de forma irregul...