quinta-feira, 3 de março de 2016
A Lei Municipal 3.955/14, aprovada pela Câmara Municipal de Itanhaém, torna obrigatória a comprovação da origem da madeira, exótica ou nativa, na construção civil do Município. A propositura foi apresentada pelo vereador Tiago Cervantes. Conforme o autor da lei, todos os produtos e subprodutos florestais de origem nativa e não nativa da flora brasileira a serem utilizados na construção civil no município de Itanhaém deverão possuir origem comprovadamente legal. Será exigida a n...
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