Vereadores debatem segurança, saúde e trânsito

A informação sobre o possível fechamento da Base Comunitária da Polícia Militar, instalada há mais de uma década, no bairro Gaivota, repercutiu na Câmara Municipal de Itanhaém, motivando amplo debate sobre segurança pública, durante a 22ª sessão ordinária, realizada na segunda-feira (12). Após a votação do Requerimento 273/13, através do qual o vereador Alder Ferreira Valadão, solicita, ao comando do 29º BPMI, a permanência da base, os vereadores decidiram aprovar uma Moção de Apelo ao governo estadual fazendo a mesma reivindicação. O documento será encaminhado também ao recém- instalado Gabinete Metropolitano de Segurança Pública (GAMESP).

“O fechamento da Base Comunitária da PM será um grande prejuízo social àquela região. Foi uma grande luta até conseguirmos a implantação da Base. Não podemos permitir o fechamento”, disse o vereador Dr. Alder.

A medida, segundo o vereador Rogélio Salceda, representará um retrocesso para a região do bairro Gaivota. “Vamos fazer uma grande mobilização para evitar que isto aconteça, pois sabemos o quanto a Base da PM é importante para a população”.

“Temos que mostrar a nossa indignação com esta medida. Itanhaém merece atenção maior na área de segurança pública”, disse o vereador Conrado Carrasco.

Saúde - Foram aprovados dois requerimentos reivindicando ao Estado a instalação do Ambulatório de Especialidades Médicas, propositura apresentada pelo vereador Rogélio Salceda; e o Banco de Sangue, no Hospital Regional de Itanhaém, matéria do vereador Hugo Di Lallo.  Rogélio ressalta que o AME Praia Grande já está sobrecarregado. “Uma unidade, em Itanhaém, poderá atender melhor a população do Litoral Sul”. Já o vereador Hugo Di Lallo destaca que o retorno do Banco de Sangue possibilitaria o aumento no número de doações. “Hoje, os doadores têm que se deslocar até Santos, onde funciona o Hemonúcleo. Como Itanhaém já teve um banco de sangue, antes da regionalização do hospital, estamos reivindicando o retorno do serviço”.

A Camara aprovou o Requerimento 276/13, assinado pelos 10 vereadores, solicitando, ao prefeito Marco Aurélio Gomes dos Santos, informações sobre cargos e salários dos profissionais de enfermagem. Na propositura, os vereadores questionam a Prefeitura sobre a viabilidade de atendimento à pauta de reivindicações da categoria.

Os servidores – auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e enfermeiros - reivindicam a criação do cargo de coordenação técnica e administrativa, mudança no enquadramento dos profissionais no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura; pagamento do adicional de insalubridade sobre o salário base (hoje, segundo a categoria, o adicional de insalubridade é calculado sobre o salário mínimo nacional) e melhorias nas unidades de saúde e nas condições de trabalho.

Trânsito - Medidas para melhorar a fluidez e garantir mais segurança no trânsito foram discutidas pelos parlamentares, durante a votação do Requerimento 266/13, elaborado pelo vereador Rogélio Salceda. O autor solicita ao Executivo um planejamento de ações para melhorar o tráfego nas principais vias da Cidade, com a revitalização da sinalização, instalação de semáforos em pontos mais críticos, entre outras medidas. “Temos que planejar a Cidade para o futuro, organizando o sistema de trânsito, pensando, principalmente, na segurança. São constantes os acidentes envolvendo motocicletas, ciclistas e pedestres. Não podemos esperar a situação se agravar para depois tomar providências. Melhor definir um plano de ações agora”.

O vereador Conrado Carrasco, favorável à matéria, defende a implantação de mais ciclovias, investimentos em transporte público e campanhas de educação no trânsito. Para o vereador Tiago Cervantes medidas que proporcionem mais segurança no trânsito terão reflexo positivo no sistema de saúde. “Reduzindo os riscos de acidentes de trânsito, teremos menos gastos com assistência médico-hospitalar”. O vereador Cesinha ressaltou que, em comparação com a região central, a maioria dos bairros não possui sinalização viária adequada. “Na Avenida José Batista Campos o tráfego é intenso, mas não tem sinalização viária. Importante melhorar a sinalizaçao nos bairros”.

Projetos do Executivo - Os vereadores aprovaram, por unanimidade, dois projetos de lei que autorizam o Executivo Municipal a firmar convênios com a Secretaria Estadual de Cultura objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à implantação da Pinacoteca Municipal e à execução de serviços de climatização e reparos na Biblioteca Municipal Poeta Paulo Bomfim.

Por sete votos contra dois, o Legislativo confirmou o Projeto de Lei 67/13, que altera e acrescenta disposições à Lei Municipal 3.402/08, relativa à reorganização do Estatuto do Magistério Público de Itanhaém. Entre as alterações, estão previstas a redução do tempo de estágio probatório de três para dois anos.Aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 9/13, que dispõe sobre a criação do cargo de analista de sistemas no quadro de pessoal da Prefeitura.