Vereadores debatem Atividade Delegada da PM

 

O Programa Atividade Delegada da Polícia Militar foi bastante discutido durante a oitava sessão ordinária da Câmara Municipal de Itanhaém, realizada na segunda-feira (25). Apesar das controvérsias sobre o tema, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Requerimento 133/13, proposto por Hugo Di Lallo (PSC), solicitando informações ao Poder Executivo e ao 29º Batalhão da Polícia Militar sobre o assunto.

Atividade Delegada é um convênio firmado entre as prefeituras e a Secretaria Estadual de Segurança Pública que permite aos policiais militares desempenharem suas funções, nos dias de folgas, em atividades como a fiscalização de uso e ocupação de solo, comércio clandestino; motoristas do SAMU, entre outras.

Os policiais militares podem trabalhar por no máximo 12 dias por mês e a carga horária não pode passar de oito horas por dia. O convênio tem duração de três anos e pode ser prorrogado por mais cinco. Cabe à Prefeitura arcar com o pagamento dos policiais militares para esta atividade.

Na justificativa da propositura, o vereador Hugo disse que a atividade delegacia pode propiciar maior segurança para a população e beneficiar o policial com melhorar remuneração. “Ele vai trabalhar fardado, armado, sob o comando da polícia, totalmente dentro da lei e fortalecendo a segurança pública”, disse.

Rogélio Salceda (PSC), presidente da Casa, afirmou que a atividade delegada “é um pedido da maioria dos policiais militares do Município”. Ele ponderou, no entanto, que a Prefeitura deve priorizar também os investimentos na Guarda Civil. “Vejo a atividade delegada com bons olhos. Mas temos que pensar também nas necessidades da GCM, que não tem atribuições para combater a criminalidade, mas se bem estruturada poderá atuar de maneira mais efetiva”.

Alder Ferreira Valadão (PSB), vice-presidente do Legislativo, ressaltou que o salário do policial militar é “muito defasado”. “A atividade delegada é um caminho para melhorar a remuneração”.

Para Conrado Carrasco (PT) o Estado deveria remunerar melhor os policiais militares para que os mesmos pudessem usufruir as folgas. “A recompensa financeira não resolve o problema da segurança pública. De qualquer maneira, o assunto tem que ser analisado”, afirmou.

O vereador Cesinha tem opinião semelhante. “O ideal é aumentar os salários dos policiais, mas enquanto isso não acontece é legítimo avaliar a atividade delegada. Mas o Executivo tem que dar mais atenção à Guarda Municipal, melhorar salários, aumentar efetivo”, disse Cesinha.

Para Tiago Cervantes (PSDB) a atividade delegada é “um programa pertinente”. “O comandante do 29º BPMI (Robson Bianchi) disse que um convênio entre Estado e Município para viabilizar a atividade delegada não comprometerá, no futuro, o aumento de efetivo da PM”, disse.

O comandante do 29º BPMI, tenente coronel Robson Bianchi, afirmou, recentemente, que a atividade delegada não gera um passivo ao Município. O pagamento de policiais é feito pela Prefeitura como prestação de serviços. “Se bem planejada, a parceria é autossustentável, pois se reflete na arrecadação do município, uma vez que auxilia a Administração Municipal no combate a irregularidades”, disse, em reunião realizada com vereadores, no dia 11 de março.