Vereadores aprovam alteração no encaminhamento de voto

A Câmara Municipal de Itanhaém pôs fim ao encaminhamento de votação de requerimentos. A medida, que altera o artigo 208 do Regimento Interno, foi aprovada por sete votos contra dois, na 31ª sessão ordinária, realizada na segunda-feira (21). A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora e incluída na ordem do dia em regime de urgência. Votaram contra os vereadores Conrado Carrasco (PT) e César Augusto de Souza Ferreira (PP).

Conforme o Regimento Interno, quando o presidente da Mesa Diretora declara o encerramento da discussão e coloca a matéria em votação, os líderes de bancadas podem pedir o encaminhamento de voto para tentar convencer os pares a aprovar ou rejeitar a propositura. Cada um tem dois minutos para falar, sendo vedados os apartes. Até então, o encaminhamento de voto ocorria no expediente, quando os requerimentos são colocados à votação; e na ordem do dia, na apreciação de projetos. Com a alteração do artigo 208, a partir de agora, encaminhamento de votação só ocorrerá na ordem do dia.

O presidente da Casa, Rogélio Salceda (PSC), explica que o objetivo do projeto é tornar a votação de requerimentos mais ágil. “Não há cerceamento à liberdade de expressão ou a intenção de prejudicar os vereadores de oposição. A medida é válida para todos. Já temos tempo suficiente para defender nossos posicionamentos. Devido aos longos debates sobre requerimentos, a maioria acaba não sendo votada. Isto trava o andamento dos trabalhos. A população quer respostas e não longos debates que muitas vezes perdem o foco”, disse Rogélio.

O vereador Cesinha, 1º secretário, discordou da propositura. “Estamos dando um passo para trás. Nesses dois minutos, o vereador ainda tinha a chance para tentar convencer os colegas”. Conrado Carrasco também votou contra. “O encaminhamento de votação de requerimento proporcionava mais uma oportunidade para argumentar, fundamentar o voto”.

O Legislativo aprovou o Projeto de Lei 109/13, do Executivo, autorizando a abertura de crédito adicional no valor de R$ 745 mil. A maior parte da verba – R$ 600 mil – provém do Ministério de Desenvolvimento Social e será aplicada no Banco de Alimentos. Confirmado o Projeto de Lei 108/13 que dispõe sobre o reajuste de 6,7% à remuneração dos servidores do Legislativo.

O Projeto de Decreto Legislativo 25/13, apresentado pelo vereador Fabiano de Souza Silva, que institui o título “Comerciante do Ano”, foi aprovado por unanimidade. “É uma maneira para homenagear empresários que acreditam na Cidade, investem e geram emprego para inúmeras famílias”, disse.

                Os vereadores rejeitaram o veto do prefeito Marco Aurélio Gomes dos Santos ao Projeto de Lei 62/13, apresentado pelo vereador Rogélio Salceda, que proíbe as empresas de energia elétrica, água e telefonia, a efetuar o corte de fornecimento, nos finais de semana, feriados, pontos facultativas e respectivas vésperas.

                A votação dos 17 requerimentos foi em bloco, ou seja, não houve discussão para cada matéria. Os vereadores Conrado e Cesinha foram contrários à votação em bloco, mas a proposta do vereador Flávio Abbasi foi aprovada por sete votos. As matérias, então, foram lidas e votadas em conjunto, com aprovação unânime.

Como na próxima segunda-feira (28) comemora-se o Dia do Funcionário Público não haverá expediente na Câmara Municipal de Itanhaém. Portanto, a 32ª sessão ordinária ocorrerá na terça-feira (29), às 14 horas.