Vereadores aprovam 12 requerimentos e 11 projetos

A Câmara Municipal de Itanhaém aprovou, na segunda-feira (01/4), 12 requerimentos, 10 projetos de decreto legislativo (concessão de título de Cidadão Itanhaense) e um projeto de lei. Na mesma plenária, foram apresentadas 27 indicações, que serão encaminhadas ao Executivo Municipal. Os títulos de Cidadão Itanhaense serão entregues em sessão solene comemorativa ao aniversário do Município.

O Legislativo aprovou o Projeto de Lei 13/13, proposto pelo vereador João Carlos Rossmann, o qual dispõe sobre a padronização da frota de táxi da Cidade. Conforme a propositura, os taxistas terão cinco anos para atender as novas regras. O branco será a cor oficial dos táxis. Os veículos deverão estar identificados como Táxi da Cidade de Itanhaém, número do alvará de licença e do telefone do ponto. Se promulgada, a lei deverá ser regulamentada em 90 dias.

“O objetivo é proporcionar maior segurança aos usuários pela fácil identificação dos mesmos em relação aos demais veículos, principalmente de cor branca e otimizará o exercício da fiscalização, facilitando o combate ao exercício da atividade de forma clandestina e irregular. A padronização dos veículos de táxi é adotada nas principais cidades brasileiras, como forma de segurança ao usuário, ao permissionário e seus auxiliares”, disse Rossmann.

O Requerimento 148/13, apresentado pelo vereador Rogélio Salceda, provocou diversas manifestações. Através desta propositura, Salceda solicita, ao Executivo, informações sobre a concessão de uso do prédio situado na Rua Santa Catarina, 610, ocupado pela Associação Amigos do Balneário Gaivota e Adjacências (ASSAGA).

“Esta entidade está instalada neste espaço desde 1982 e realiza projetos de grande alcance social, contemplando crianças, jovens e idosos. Ocorre que, conforme relato da diretoria, a Prefeitura de Itanhaém manifestou não ter interesse na renovação da concessão de uso visto que planeja instalar uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Espero que o Executivo possa esclarecer esta situação o mais breve possível e avalie a possibilidade de instalar o CRAS em outro local”, explica Salceda.

O Requerimento 150/13, proposto pelo vereador Conrado Carrasco, solicita, ao Executivo, informações sobre o atendimento a crianças portadoras de autismo, matriculadas em creches e escolas municipais. O Legislativo questiona a Administração Municipal se existe acompanhamento especializado a estes alunos, inseridos em classes regulares. A Lei Berenice Piano (Lei Federal 12.764/12) foi uma grande conquista para autistas e seus familiares. Entre os principais benefícios, a nova legislação reconhece o transtorno do espectro autista como uma patologia. Além disso, a lei assegura, aos autistas, o diagnóstico precoce, assistência integral, sem limite de idade, e acesso a vagas nas escolas públicas.  

Houve a entrega da Moção de Aplausos 7/13, de autoria do vereador Alder Ferreira Valadão, aos participantes do Projeto Clean Up Dive, que recolheu cerca de 45 quilos de petrechos de pesca, em torno da Ilha Queimada Grande: Instituto Ernesto Zwarg, Instituto de Biociências, Projeto trilha subaquática, Escoteiros, Prefeitura de Itanhaém, Associação Comercial de Itanhaém (ACAI), Marina Maitá, Corpo de Bombeiros de Itanhaém e Guarujá, Polícia Militar Ambiental de Itanhaém, Ecosurfi, AMA Ecoturismo, Instituto Dacnis, NutecMar e Náutico Clube de Itanhaém.

Foram lidas duas moções de pesar, em virtude dos falecimentos de José Edvaldo de Jesus (10/3) e do jornalista Almir Francisco Garcia (15/3).