Três projetos de lei e cinco requerimentos foram aprovados na Sessão desta segunda (3)

Na oportunidade foi entregue Moção de Aplausos e Reconhecimento à Senhora Lydia da Silva Golçalves em homenagem ao Projeto Biblioteca Comunitária.

A 62ª Sessão Ordinária desta segunda (3), iniciou –se com a leitura das indicações por parte dos vereadores e serão encaminhadas para o Executivo.

Homenagem:Logo em seguida foi entregue pelo vereador Peterson Gonzaga Dias Moção de Aplausos e Reconhecimento a Senhora Lydia da Silva Gonçalves em homenagem ao Projeto Biblioteca Comunitária.

Lydia nasceu no sítio Piaçaguara, Estância de Santa Cruz em Itanhaém. Foi alfabetizada aos 65 anos, pedagoga, atualmente com 82 anos está cursando o oitavo semestre de Direito, é membro da Academia Itanhaense de Letras e fundadora do projeto Biblioteca Comunitária localizado na Rua Mogin das Cruzes, Balneário Santa Cruz. 

Requerimentos aprovados: Vereador Carlos Antônio Ribeiro pede à Empresa Lara, os esclarecimentos devidos a respeito da situação de precariedade sanitária advinda do acúmulo de lixo em toda extensão da Avenida Cabuçu, localizada no Bairro Nossa Senhora do Sion, em especial na Rua São Domingos, na Praça em frente à Escola Municipal Maria Aparecida Soares Amêndola, representando riscos à saúde de moradores e visitantes.

Outro requerimento do vereador aprovado solicita a à Empresa Litoral Sul - Transportes Urbanos Ltda., esclarecimentos a respeito de notável desorganização na distribuição, escolha e grade de horários/linhas de ônibus; a qual vem gerando inúmeros transtornos à população.

Vereador Alder Ferreira Valadão pede informações ao Executivo, junto à Secretaria de Trânsito e à Administração do Estacionamento Digital - Zona Azul, sobre o sistema de estacionamento rotativo no Município de Itanhaém.

O segundo requerimento aprovado do vereador Alder está solicitando ao Executivo, junto à Secretaria de Educação, informações sobre a educação alimentar e nutricional que devem ser inseridas em determinadas disciplinas no Município de Itanhaém.

O último requerimento aprovado na Sessão foi de autoria do Presidente da Comissão de Assuntos Relevantes nº 03, de 2018 que está solicitando ao Presidente da Câmara Municipal de Itanhaém, dilação de prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes nº 03, de 2018

Projetos de Lei aprovados:  O primeiro projeto de lei aprovado na Ordem do Dia foi o nº 64 de 2018 de autoria do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$1.931.000,00 (um milhão, novecentos e trinta e um mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente e dá outras providencias.

O segundo projeto de lei aprovado em 1ª discussão, também de autoria do Executivo foi o complementar nº12 de 2018 que dispõe sobre a transformação do cargo de movimento em comissão que especifica em função de confiança e dá outras providências.

O último projeto aprovado na Ordem do Dia foi o projeto de decreto de lei   nº 15 de 2018 de autoria do vereador Peterson Gonzaga Dias que declara utilidade pública a entidade que especifica.

25ª Sessão Extraordinária: Após o término da 62ª Sessão Ordinária teve início a 25ª Sessão Extraordinária onde na Ordem do Dia em 2ª discussão foi votado e aprovado o projeto complementar nº 12 de 2018 que dispõe sobre a transformação do cargo de movimento em comissão que especifica em função de confiança e dá outras providências.

 A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 10 de setembro às 18 horas na Câmara Municipal de Itanhaém, localizada na Av. João Mariano Ferreira,229, Vila São Paulo