Prefeitura realiza audiência pública sobre Plano Plurianual nesta quinta-feira (29)

A Prefeitura de Itanhaém realizará audiência pública nesta quinta-feira (29), às 17 horas, para apresentar o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2014 a 2017. O encontro será no Paço Municipal e toda a população está convidada para conhecer e discutir sobre a lei que irá definir as diretrizes, objetivos e metas do Governo Municipal para os próximos quatro anos. O endereço fica na Rua Washington Luiz, 75, Centro.

O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo previsto na Constituição Federal, que estabelece, para o período de quatro anos, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, organizando as ações do governo em programas de bens e serviços para a população.

É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano do mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. O PPA é elaborado pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria da Fazenda, e submetida à votação na Câmara de Vereadores. Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no PPA, o Poder Executivo elabora a Lei Orçamentária Anual (LOA).