Lideranças Partidárias e comissões serão definidas na primeira sessão ordinária

A Câmara Municipal de Itanhaém realizará, no dia 4 de fevereiro, às 18 horas, a primeira sessão ordinária da 16ª legislatura. Conforme o Regimento Interno, antes do início do expediente, as lideranças partidárias serão indicadas à Mesa Diretora. Na mesma sessão, o presidente da Casa nomeará os integrantes das comissões permanentes, indicados pelos líderes de bancada, observada a representação proporcional partidária. Se não houver acordo, a escolha ocorrerá através de votação aberta.

O líder é o porta-voz do partido político, competindo-lhe exercer o direito de encaminhar a matéria discutida no plenário, sem prejuízo de sua própria manifestação como membro da edilidade; exercer o direito de, juntamente com o presidente da Câmara, planejar toda a matéria que poderá ser pautada para a Sessão Plenária, em dia e hora que lhe será previamente e expressamente comunicado; exercer o direito de ocupar a tribuna do plenário e o aparte, além do seu direito pessoal em fazê-lo; substituir, necessariamente, qualquer de seus liderados que pertençam, a qualquer das Comissões permanentes e que, ausentes, não possam se manifestar na consulta verbal durante a sessão plenária; exercer o direito de, exclusivamente, solicitar a suspensão dos trabalhos, por até cinco minutos, independentemente de justificativa, durante qualquer momento da sessão plenária; apresentar recurso, exclusivamente quando qualquer membro da bancada que represente estiver em desacordo com decisão proferida pelo Presidente ou pela Mesa, durante ou fora da sessão plenária, no âmbito da Câmara Municipal.

Cada vereador poderá participar, no máximo, de até três comissões. Ao todo são nove comissões: Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Contabilidade; Obras e Serviços Públicos, Assuntos Metropolitanos; Educação, Cultura e Esporte; Saúde e Assistência Social; Turismo e Lazer; Planejamento, Uso e Ocupação e Parcelamento do Solo e Ética e Disciplina. Compete às comissões estudar proposituras com parecer, substitutivos e emendas, relatório conclusivo sobre averiguações e inquéritos, realizar audiências públicas, solicitar ao Prefeito informações sobre assuntos referentes à Administração; convocar secretários municipais e os responsáveis pela administração direta ou indireta para prestar informações, receber petições, reclamações, representações ou queixas de associações e entidades comunitárias ou de qualquer pessoa contra atos e omissões de autoridades municipais ou entidades públicas, entre outras responsabilidades estabelecidas no Regimento Interno.