Legislativo realiza sessão extraordinária no dia 24

A Câmara Municipal de Itanhaém realizará, na quinta-feira (24), às 10 horas, duas sessões extraordinárias. De acordo com o presidente do Legislativo, Rogélio Salceda, serão apreciados três projetos de lei encaminhados pelo prefeito Marco Aurélio Gomes dos Santos.

O Projeto de Lei Complementar 01/13 revaloriza as referências de 1 a 7 da Escala de Vencimentos e Salários para servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e de empregos permanentes do quadro de pessoal da Prefeitura. A medida decorre do reajuste do salário mínimo que passou a valer R$ 678,00, a partir de 1º de janeiro (Decreto Federal 7.872/12). Dessa forma, a remuneração relativa à referência 01 será de R$ 678,00 e a da referência 07 passará para R$ 713,00.

O Projeto de Lei Complementar 02/12 dispõe sobre a criação de cargos no Quadro do Magistério Público Municipal. A propositura prevê a criação de 43 cargos de Professor de Educação Básica II e 30 cargos de Professor Substituto. Também está prevista a criação de cargos das classes de suporte pedagógico, sendo cinco de diretor de escola, 10 de vice-diretor e 32 de assessor pedagógico; 44 cargos de educador de creche.

O Projeto de Lei 01/2013 autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a 35 associações de pais e mestres de escolas municipais, três associações de moradores (Conjunto Habitacional Guapiranga, Parque Real e Áreas Verdes) e outras nove entidades: Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro, Centro de Orientação aos Deficientes de Itanhaém, Associação Protetora dos Animais de Itanhaém, Casa da Criança Lar dos Franciscanos, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Associação de Saúde Mental Diferente Cidadão, Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social, Comunidade Terapêutica Primeiro Passo e Associação Espírita Raios de Luz. O valor global é de aproximadamente R$ 9,3 milhões.

Fim do recesso - A Câmara Municipal de Itanhaém realizará, no dia 4 de fevereiro, às 18 horas, a primeira sessão ordinária da 16ª legislatura. Conforme o Regimento Interno, antes do início do expediente, as lideranças partidárias serão indicadas à Mesa Diretora. Na mesma sessão, o presidente da Casa nomeará os integrantes das comissões permanentes, indicados pelos líderes de bancada, observada a representação proporcional partidária. Se não houver acordo, a escolha ocorrerá através de votação aberta