Confira o resultado da 28ª sessão ordinária

A Câmara Municipal aprovou, na 28ª sessão ordinária, realizada na segunda-feira (30), o Projeto de Lei 99/13, autorizando o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.400.000,00. A matéria foi incluída na ordem do dia, em regime de urgência. Na justificativa, o prefeito Marco Aurélio Gomes dos Santos explica que a medida é necessária para “reforçar” as dotações orçamentárias de algumas secretarias municipais, destinadas principalmente ao pagamento dos salários dos servidores. Com isso, os cronogramas de algumas obras serão alterados.

Dos 16 requerimentos, apenas quatro foram à votação, sendo que três foram aprovados e um foi rejeitado por sete votos a dois. Os vereadores aprovaram por unanimidade o Requerimento 343/13, apresentado pelo vereador Tiago Rodrigues Cervantes (PSDB), que solicita, ao Executivo, estudos para a reurbanização da orla, na Praia do Centro. “O turismo é uma atividade importante para a economia da Cidade. Portanto, cabe ao poder público realizar obras e serviços voltados para a infraestrutura turística. E a orla, sem dúvida, é um dos principais cartões postais de Itanhaém”.

No Requerimento 344/13, o vereador Conrado Carrasco pede informações sobre as planilhas do transporte coletivo. “Como o contrato de concessão termina no final desse governo é importante que tenhamos informações para nortear as discussões sobre o transporte público municipal”.

O Requerimento 346/13, apresentado pelo vereador César Augusto de Souza Ferreira (PP), recebeu sete votos contrários. Na propositura, o parlamentar questiona a presidência da Casa quanto ao controle de acesso à sala das sessões. Na entrada, existe um detector de metais e uma lista de presença. “Se o objetivo é proporcionar segurança, o detector deveria ficar na porta de entrada da Câmara, todos os dias, durante o expediente”.

O presidente da Câmara, Rogélio Salceda, argumentou que os questionamentos poderiam ter sido feitos diretamente a ele, sem a necessidade de formalizá-los em requerimento. “Bastava bater na porta e perguntar. Tivemos inúmeros problemas, no primeiro semestre, em decorrência da superlotação da Casa. As medidas foram adotadas para proporcionar segurança aos vereadores e ao público. Nenhuma pessoa foi impedida de entrar na sala de sessões, que tem 120 cadeiras para acomodar o público”.

O Legislativo aprovou o Projeto de Lei 91/14, do Executivo, o qual dispõe sobre a redução do número de integrantes do Conselho Municipal da Juventude. A composição atual prevê 10 representantes do Poder Público e 10 da sociedade civil. No entanto, com base em solicitação do próprio Conselho, a quantidade foi reduzida à metade, ou seja, cinco membros indicados pelo Poder Público e cinco representantes da sociedade civil.

Confirmado, por unanimidade, o Projeto de Lei 80/13, elaborado pelo vereador Alder Ferreira Valadão (PSB). Se a lei for promulgada, doadores de sangue poderão utilizar as filas especiais (destinadas a idosos, gestantes, deficientes físicos) em agências bancárias, comércios e órgãos públicos do Município. “Este projeto representa o reconhecimento de pessoas que doam sangue para salvar outras vidas”.

Nesta plenária, foram apresentadas 31 indicações e aprovadas três moções de aplausos.