Câmara aprova quatro projetos de lei na 61ª Sessão Ordinária

Dois vetos foram mantidos e seis requerimentos aprovados

Quatro projetos de lei foram aprovados na 61ª Sessão Ordinária ocorrida nesta segunda (27), e todos os requerimentos apresentados foram aprovados.

Projetos aprovados: O primeiro projeto aprovado foi nº58 de 2018 de autoria do Executivo que autoriza o Poder Executivo a aumentar o valor da subvenção social a ser concedida, no corrente exercício, à entidade que especifica.

O projeto de lei nº 60 de 2018 foi apresentado pelo vereador Edinaldo dos Santos Barros e aprovado, que Institui o Dia de Educação Física, no âmbito do Município de Itanhaém. O Segundo projeto aprovado pelo mesmo vereador foi o de nº 61 de 2018 que Institui a Semana Municipal de Educação Física no âmbito do Município de Itanhaém.

O último projeto de lei aprovado foi o de nº 47 de 2018 de autoria do vereador Peterson Gonzaga Dias que Institui a Semana da Cidadania no âmbito do Município de Itanhaém.

 Em seguida foi aprovado o veto total nº05 de 2018 de autoria do Executivo ao projeto de lei nº 25 de 2018 de autoria do vereador Wilson Oliveira, que dispõe sobre a instalação de redutores de velocidade no Município e da outras providências.

O segundo veto total aprovado foi o nº 06/2018 de autoria do Executivo ao projeto de lei nº 20 de 2018 de autoria do vereador Alder Ferreira Valadão, que institui em face ao direito da população á informação e à transparência, o direito aos usuários da rede do Sistema Único de Saúde de Itanhaém, de ter acesso ás informações, por meio eletrônico, das listas de espera dos serviços públicos de saúde.

Requerimentos aprovados: Vereador Hugo Di Lallo apresentou um requerimento solicitando à CDHU - Regional de Santos, informações quanto a possibilidade da pintura do Conjunto Habitacional Guapiranga Itanhaém C - Vertical, localizado no Município de Itanhaém.

Vereador Silvio Oliveira pede ao Executivo, bem como ao Corpo de Bombeiros, informações sobre a documentação referente ao comércio anteriormente denominado "MP Blue" e "Tiger", localizado na Rua João Batista Leal, nº 655, no Bairro Centro.

Requerimento aprovado do vereador Alder Ferreira Valadão “ Dr. Alder” pede informações ao Executivo, informações sobre os valores recolhidos pelo Município de Itanhaém à título de contribuição de iluminação pública.

O segundo Requerimento aprovado do mesmo vereador pede ao Executivo, informações sobre a Frota de Veículos Municipais.

Vereador Edinaldo dos Santos Barros (Naldo do Bodeguita) solicita à Sabesp, informações sobre a possibilidade de estudo para efetuar obras de saneamento básico, tais como: canalização e tratamento de esgoto em toda a extensão da Rua Érico Veríssimo, localizada no Bairro Jardim Italmar.

O último Requerimento aprovado na Sessão foi do vereador Peterson Gonzaga Dias solicitando à Sabesp, que informe sobre os procedimentos adotados para informações com antecedência aos comerciantes em relação às obras a serem realizadas. 

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 03 de setembro às 18 horas na Câmara Municipal de Itanhaém, localizada na Av. João Mariano Ferreira,229, Vila São Paulo.