Câmara aprova dois projetos de Lei

Requerimentos serão encaminhados para Elektro e Executivo

A 49ª Sessão que aconteceu nesta segunda (23), vereadores iniciaram  com a a leitura de suas indicações.Logo em seguida os requerimentos foram lidos e aprovados em bloco (votados e aprovados ao mesmo tempo).

Requerimento: É um documento utilizado para obter um bem, um direito, ou uma declaração de uma autoridade pública. O requerimento é uma petição dirigida a uma entidade oficial, organismo ou instituição através da qual se solicita a satisfação de uma necessidade ou interesse. O requerimento existe em duas formas: simples e complexo

O vereador Silvio Oliveira teve seu requerimento aprovado e pede informações a Elektro acerca da extensão da rede elétrica até o final da Estrada do Raminho, no Bairro Loty, reiterando o Requerimento nº 33/2017.

Vereador Alder Ferreira Valadão pede informações e maiores detalhes ao Executivo, junto a Secretaria de Saúde, Secretário de Educação Cultura e Esporte e Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, sobre a o Programa Inter setorial que envolve as três Secretarias criado em 2011 - PROGRAMA CUIDAR.

Outro requerimento aprovado do vereador Alder pede ao Executivo, junto a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, informações sobre o Programa Aprendizado do Futuro implantado no Município de Itanhaém.

O quarto e último requerimento aprovado foi do vereador Wilson Oliveira Solicita que será encaminhado ao Executivo, pedindo informações acerca de previsão de reajuste da Bolsa Auxílio paga aos Estudantes participantes do Programa de Estágios da Prefeitura Municipal de Itanhaém.

Ordem do Dia: Foi aprovado o Projeto de Lei nº 27/2018 de autoria do Executivo que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente ao ano de 2018.

A Mesa Diretora teve o Projeto de Lei nº 28/2018 aprovado que reajusta a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Estância Balneária de Itanhaém, e dá outras providências. 

Homenagem:  O vereador Alder Ferreira Valadão entregou uma Moção de Pesar aos familiares de Ana Cristina de Almeida Batista, funcionária pública, que faleceu no dia 19 de março de 2018.

Na fala final dos vereadores, todos elogiaram a Sessão Solene alusiva ao 486 ano de Itanhaém e também as festividades do dia de seu aniversário, com destaque para o Desfile Cívico e a inauguração da Casa da Criança.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 01 de maio às 18 horas na Câmara Municipal de Itanhaém, localizada na Av. João Mariano Ferreira,229, Vila São Paulo.