Câmara aprova quatro projetos do executivo e nove requerimentos

Na décima segunda sessão ordinária, realizada no dia 29 de abril, a Câmara Municipal de Itanhaém aprovou nove dos 23 requerimentos pautados e quatro projetos do Poder Executivo. A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 6 de maio, às 18 horas. 
A Câmara aprovou o Projeto de Lei 43/13, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 8,8 milhões para cobrir as despesas com obras de pavimentação urbana. Na justificativa, o prefeito Marco Aurélio Gomes dos Santos explica que o saldo do contrato firmado com a Caixa Econômica Federal, através do Programa Federal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Pró Transporte), em junho de 2012, não é suficiente para dar continuidade aos serviços, sendo necessário, portanto, a abertura de crédito adicional.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 44/13, o qual dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Habitação, Assistência e Desenvolvimento Social em duas pastas - Secretaria de Habitação e Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Fica extinta a Secretaria Especial do Idoso e da Pessoa Deficiente, cuja estrutura será absorvida pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Criada também a Secretaria Municipal de Comunicação Social, com Departamentos de Imprensa, Audiovisual, Publicidade, Propaganda e Marketing.
O Projeto de Lei Complementar 06/13 foi aprovado em primeira discussão, por oito votos a um. A propositura, de autoria do Poder Executivo, dispõe, entre outras medidas, sobre a criação de oito cargos e a extinção de dois. O Legislativo confirmou também o Projeto de Lei 45/13 que altera o Plano Plurianual 2010/2013 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013.
Requerimentos aprovados
Requerimento nº 163/2013 - Solicita ao Executivo e a Secretaria de Trânsito sobre a possibilidade de ligar a Rua João Mariano com a Rua Humberto Ataulo, localizada no Bairro Jardim Mosteiro para que seja possível o acesso de carros. Autoria: Vereador Flávio da Cruz Abbasi
Requerimento nº 164/2013 - Solicita ao Executivo e ao Satélite Esporte Clube, informações sobre o Programa Satélite Comunidade. Autoria: Vereador Hugo Di Lallo
Requerimento nº 165/2013 - Solicita a Elektro, sobre a possibilidade de instalação de um braço de iluminação pública na entrada da Rua Nerval Leal, lado morro, localizada no Bairro Jardim Tropical.Autoria: Vereador Flávio da Cruz Abbasi
Requerimento nº 166/2013 - Solicita ao Executivo, que informe sobre a possibilidade de incluir no cronograma de serviços em específico a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, um projeto de elevação do nível carroçável da ponte e do calçamento localizada na Avenida Harry Forssel, ligando o bairro Jardim Belas Artes e o bairro Jardim Sabaúna. Autoria: Vereador Rodrigo Dias de Oliveira
Requerimento nº 167/2013 - Solicita ao Executivo, informações sobre a implantação da Lei Geral Municipal. Autoria: Vereador Hugo Di Lallo
Requerimento nº 168/2013 - Solicita ao Executivo, informações sobre a aplicação de verba liberada pelo Fundo Metropolitano da Baixada Santista ao Município de Itanhaém. Autoria: Vereador Rogélio Ferreiro R. Salceda (Rogélio Salceda)
Requerimento nº 169/2013 - Solicita ao Executivo, informações sobre o funcionamento das oficinais culturais e transporte gratuito para alunos das oficinas culturais. Autoria: Vereador Rogélio Ferreiro R. Salceda (Rogélio Salceda)
Requerimento nº 170/2013 - Solicita ao ITANHAEM PREV, informações sobre aposentadoria por invalidez de servidores públicos municipais. Autoria: Vereador Rogélio Ferreiro R. Salceda (Rogélio Salceda)
Requerimento nº 171/2013 - Solicita ao Executivo, informações a respeito do déficit de atendimentos aos alunos que necessitam de tratamento médico fonoaudiológico na Rede Municipal de Ensino e as medidas que estão sendo planejadas e executadas para sanar o problema. Autoria: Vereador Conrado Salles Padovan Viudes Carrasco