Câmara aprova cinco projetos de lei e 18 requerimentos

A Câmara Municipal de Itanhaém aprovou, na segunda-feira (11), cinco projetos de lei e 18 requerimentos. Por unanimidade, o Legislativo rejeitou o Veto Total 17/12, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei 65/12, que institui o Programa de Bandas de Música e Fanfarras na Rede Pública.
O Projeto de Lei 12/12, apresentado pelo vereador Conrado Carrasco (PT), autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com o governo federal ou estadual referente à criação e implantação de universidade pública. O Legislativo também aprovou o Projeto de Lei 14/13, do mesmo vereador, propondo a implantação de ciclovias na Cidade.
O vereador Rodrigo Dias (PMDB) também teve duas proposituras aprovadas. O Projeto de Lei 9/13, que dispõe sobre a criação de ecopontos para o descarte de entulho e materiais recicláveis. O Projeto de Lei 15/13 dispõe sobre a colocação de placas informativas em pontos de ônibus cobertos orientando a população sobre as linhas do transporte coletivo.
A isenção da taxa de Zona Azul para veículos emplacados no Município, durante a carga e descarga de mercadorias, foi aprovada pela Câmara. O Projeto de Lei 10/13 é de autoria do vereador César Augusto de Souza Ferreira.

REQUERIMENTOS APROVADOS
Requerimento nº 88/2013 - Solicita ao Executivo e a CDHU, informações sobre os problemas estruturais do Conjunto Habitacional Guapiranga. Autoria: Vereador Rogélio Ferreiro R. Salceda (Rogélio Salceda)
Requerimento nº 90/2013 - Solicita ao Executivo, que informe sobre a possibilidade da instalação de novos postos de salvamento dos bombeiros nas praias de Itanhaém. Autoria: Vereador Cesar Augusto de Souza Ferreira
Requerimento nº 91/2013 - Solicita ao Executivo, que informe sobre planos, projetos ou ações referentes a dependentes químicos, pedintes, mendigos, incapazes e pessoas abandonadas por famílias, pela sociedade ou pela injustiça social. Autoria: Vereador Cesar Augusto de Souza Ferreira
Requerimento nº 92/2013 - Solicita ao Executivo, informações sobre as ações que estão sendo realizadas no combate à Dengue. Autoria: Vereador Tiago Rodrigues Cervantes
Requerimento nº 93/2013 -Solicita ao Executivo, que informe sobre a possibilidade de elaborar e executar um Plano de Arborização para o Município de Itanhaém, conforme especifica. Autoria: Vereador Conrado Salles Padovan Viudes Carrasco
Requerimento nº 94/2013 - Solicita ao Executivo, informações quanto à iluminação das ruas de acesso ao Conjunto Habitacional Guapurá, neste Município. Autoria: Vereador Alder Ferreira Valadao
Requerimento nº 95/2013 - Solicita ao Executivo, informações com relação à fiscalização das novas construções de edificações no formato condomínio em nosso município e a respectiva rede coletora de esgoto destas construções. Autoria: Vereador Conrado Salles Padovan Viudes Carrasco
Requerimento nº 96/2013 - Solicita ao Executivo, informações sobre a realização de projetos ou estudos visando à melhoria da infraestrutura na Trilha do Morro do Sapucaitava e acesso a Praia da Saudade. Autoria: Vereador Alder Ferreira Valadão
Requerimento nº 97/2013 - Solicita ao Executivo, informações sobre o serviço de Merenda Escolar e os respectivos valores dos contratos firmados com empresas para tal, além das ações planejadas para diminuir o alto desperdício de alimento. Autoria: Vereador Conrado Salles Padovan Viudes Carrasco
Requerimento nº 98/2013 - Solicita ao Executivo, informações sobre o Programa de Saúde da Família - PSF. Autoria: Vereador Alder Ferreira Valadao
Requerimento nº 99/2013 - Solicita ao Executivo, que informe quais as providências que estão sendo realizadas e o plano que esta sendo seguido para que o Município de Itanhaém se enquadre na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei da Transparência. Autoria: Vereador Conrado Salles Padovan Viudes Carrasco
Requerimento nº 100/2013 - Solicita ao Executivo, que informe sobre a possibilidade de instalação de uma escadaria e de uma rampa de acesso a praia, para pessoas portadoras de deficiência e idosas, na Rua Cunha Moreira ou proximidades, no centro de Itanhaém. Autoria: Vereador Tiago Rodrigues Cervantes
Requerimento nº 101/2013 - Solicita ao Executivo, informações quanto à possibilidade de estender a circulação do transporte turístico (bondinho) em todos os pontos turísticos do município. Autoria: Vereador Tiago Rodrigues Cervantes.
Requerimento nº 105/2013 - Solicita ao Executivo, que informe sobre a possibilidade da abertura da Avenida Walter Miranda, entre a Avenida José Batista Campos e a Marginal da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, no Balneário Tropical. Autoria: Vereador Cesar Augusto de Souza Ferreira
Requerimento nº 106/2013 - Solicita ao Executivo, informações sobre o PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, bem como sobre a criação de equipe multidisciplinar para atuação junto às Instituições de Ensino do Município. Autoria: Vereador Tiago Rodrigues Cervantes
Requerimento nº 107/2013 - Solicita ao Executivo, informações quanto à Contribuição de Iluminação Pública - CIP. Autoria: Vereador Tiago Rodrigues Cervantes
Requerimento nº 108/2013 - Solicita ao Executivo, informações sobre as verbas rescisórias decorrentes da mudança de Regime Celetista para Estatutária. Autoria: Vereador Alder Ferreira Valadão
Requerimento 109/13 - Solicita ao Executivo, informações sobre a rotatória, no cruzamento que liga as vias de acesso aos bairros Guapurá e Savaoy, sendo como a principal via a Estrada Coronel Joaquim Branco. Autoria: Flávio da Cruz Abbasi.