Câmara aprova 13 requerimentos e um projeto de lei

Do total de 21 requerimentos pautados para a sessão ordinária realizada na segunda-feira (18), 13 foram aprovados e cinco rejeitados. Três requerimentos e uma moção de pesar não foram apreciados em virtude do esgotamento do tempo regimental de uma hora e trinta minutos para o expediente legislativo. Nesta sessão, foram lidas 27 indicações.

Segurança pública, meio ambiente e obras públicas foram os temas de vários requerimentos. Os vereadores aprovaram a matéria apresentada pelo vereador Cícero Cassimiro Domingos (PSDB), solicitando ao governo estadual a instalação da Delegacia de Defesa da Mulher. “A ex-vereadora Professora Regina (Célia de Oliveira/PT) lutou muito pela DDM. Não devemos deixar o assunto cair no esquecimento. São muitos os casos de violência contra a mulher e a nossa Cidade ainda não tem uma delegacia especializada”, explicou Kakulé.

O vereador Alder Ferreira Valadão (PSB) cobra informações sobre investimentos públicos para a realização de exames de imagens em outros municípios, tais como ultrassonografia, tomografia, mamografia, doppler e outros. “A população tem que se deslocar a outras cidades para fazer este tipo de exame. O ideal é proporcionar o atendimento em nosso Município”, disse.

O vereador Conrado Carrasco (PT) requer informações sobre a situação fundiária do Morro do Paranambuco (Cibratel). “O objetivo do requerimento é saber se o local pode ser transformado num parque municipal ecológico, com estrutura turística. Há necessidade imediata de se fazer a limpeza, roçada e melhorar a iluminação”, ressaltou.

O vereador Rogélio Salceda (PSC), presidente da Casa, pede informações sobre o convênio celebrado entre a Prefeitura e o Governo Federal, através do Ministério das Cidades, o qual prevê investimentos de R$ 23,5 milhões, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Nós, vereadores, precisamos estar bem informados sobre os planos de investimentos da Prefeitura para prestar esclarecimentos à população e acompanhar o andamento dos projetos”, disse.

Em sessão secreta, os vereadores aprovaram a Moção de Aplausos 7/13, apresentada pelo vereador Dr. Alder aos organizadores do projeto “Clean Up Dive”, que removeram 45 quilos de petrechos de pesca, descartados no mar, em torno da Ilha Queimada Grande. “É uma ação importante de educação ambiental, que merece nosso reconhecimento, apoio e incentivo”, disse.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 21/13, de autoria do vereador Hugo Di Lallo (PSC), que dispõe sobre a concessão de um dia de folga ao funcionário público municipal aniversariante. “Isto com comunicação prévia, seguindo regras para não comprometer o andamento do serviço”, acrescentou.

CONFIRA OS REQUERIMENTOS APROVADOS:

 

Requerimento  nº 89/2013

Solicita à Sabesp, que informe sobre a possibilidade de realizar a extensão de rede de água, para atender 30 (trinta) residências, na Rua 27, no Bairro Jardim Lindomar, lado morro.

Autoria: Vereador João Carlos Rossmann

Requerimento  nº 102/2013

Solicita ao Executivo, que informe sobre a possibilidade de criar o "Projeto Itanhaém Nota 10 Pelo Social".

Autoria: Vereador Cícero Cassimiro Domingos  (KAKULÉ)

Requerimento  nº 103/2013

Solicita ao Governo do Estado de São Paulo, que informe sobre a possibilidade de celebrar convênio com o Município de Itanhaém, objetivando a implantação da Delegacia da Mulher em nosso Município.

Autoria: Vereador Cícero Cassimiro Domingos  (KAKULÉ)

Requerimento  nº 104/2013

Solicita a empresa Litoral Sul Transportes Urbanos, que informe sobre a possibilidade  de alteração do itinerário dos ônibus, que em seu trajeto percorrem os bairros Cidade Anchieta e Jardim Ivoty, bem como as respectivas paradas, conforme especifica.

Autoria: Vereador João Carlos Rossmann

Requerimento  nº 115/2013

Solicita ao Executivo, informações sobre o processo de contratação de médicos para as unidades básicas de saúde.

Autoria: Vereador Hugo Di Lallo

Requerimento  nº 116/2013

Solicito ao Executivo, que informe quais os TACs - Termos de Ajustamento de Conduta em vigência no Município de Itanhaém.

Autoria: Vereador Conrado Salles Padovan Viudes Carrasco

Requerimento  nº 117/2013

Solicito ao Executivo, que informe sobre a possibilidade do desmembramento da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente em duas secretarias independentes, com dotação orçamentária própria e condução administrativa dissociada uma da outra, implementando uma Secretaria de Planejamento e uma Secretaria de Meio Ambiente.

Autoria: Vereador Conrado Salles Padovan Viudes Carrasco

Requerimento  nº 118/2013

Solicita ao Executivo, que preste informações sobre pagamentos decorrentes de ações judiciais de natureza trabalhista - precatórios.

Autoria: Vereador Alder Ferreira Valadao

Requerimento  nº 119/2013

Solicita ao Executivo, informações sobre os recursos financeiros previstos no orçamento de 2013, para realização de exames de imagens em outros municípios, bem como o orçamento gasto no ano de 2012.

Autoria: Vereador Alder Ferreira Valadao

Requerimento  nº 120/2013

Solicita ao Núcleo Curucutu - Parque Estadual da Serra do Mar, informações sobre a atuação no Município de Itanhaém.

Autoria: Vereador Tiago Rodrigues Cervantes

Requerimento  nº 121/2013

Solicita ao Executivo, informações a respeito da Zoonose no Município de Itanhaém.

Autoria: Vereador Tiago Rodrigues Cervantes

Requerimento  nº 122/2013

Solicita ao Executivo, informações com relação a situação fundiária do Morro do Paranambuco e a possibilidade de intervir em termos de infraestrutura e paisagismo para o fomento da atividade turística daquela área.

Autoria: Vereador Conrado Salles Padovan Viudes Carrasco

Requerimento  nº 123/2013

Solicita ao Executivo, informações sobre o convênio firmado com o Ministério das Cidades, no valor de R$ 23.453.435,23.

Autoria: Vereador Rogélio Ferreiro R. Salceda (Rogélio Salceda)