O que é Sessão Legislativa (Ordinária ou Extraordinária)?

 terça-feira, 23 de janeiro de 2024

O que é Sessão Legislativa (Ordinária ou Extraordinária)? As Sessões Legislativas correspondem a um ano civil completo, ou seja, dura de 1º de janeiro a 31 de dezembro de um mesmo ano, e se classifica em: A Sessão Ordinária, se realiza de fevereiro a dezembro, sem necessidade de ser convocada, são reuniões plenárias que acontecem nos dias e horas marcadas conforme o Regimento Interno da Casa de Leis. Da mesma forma, existe diferença entre as sessões extraordinárias, que funcionam através da...