Município dá desconto de 50% no IPTU 2023 para aposentados e pensionistas

Município dá desconto de 50% no IPTU 2023 para aposentados e pensionistas

 quarta-feira, 20 de julho de 2022

Aposentados, pensionistas ou beneficiários de renda vitalícia que usufruem do desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) têm renovação automática para 2023. Já os novos podem requerer o benefício junto à Prefeitura de Itanhaém até 30 de setembro. O direito ao abatimento só será permitido ao contribuinte que não possuir débitos relativos a tributos municipais, conforme especificado na Lei 3.317/2007. Para ter o desconto autorizado, o munícipe terá de cumprir alguns pré-req...