terça-feira, 4 de agosto de 2020
Suspensão do serviço é prevista em lei e não decorre da pandemia O cadastro eleitoral encontra-se fechado desde 6 de maio. Assim, as solicitações de alistamento eleitoral, revisão (mudança de endereço e demais dados cadastrais) e transferência de domicílio eleitoral (mudança de cidade de votação) não podem ser mais realizadas, mas outros serviços seguem disponíveis no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Conforme o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições...
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