Data: 26/02/2021
Hora: 10:00
Local: Câmara Municipal de Itanhaém
A Câmara Municipal de Itanhaém convida a todos para participar da audiência pública a ser realizada na próxima sexta-feira (26), às 10 horas, no plenário do Legislativo Municipal. Na ocasião, o Poder Executivo irá demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre (setembro a dezembro) de 2020, junto à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal.
A meta fiscal objetiva o adequado gerenciamento das contas públicas. Trata-se de um assunto de extrema relevância para o desenvolvimento do município, em que o propósito principal é a promoção da discussão entre os Poderes Executivo e Legislativo, dando ampla transparência aos atos da gestão fiscal, princípio norteador da administração pública e um dos alicerces da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
A audiência será aberta ao público, porém seguindo as determinações do Plano São Paulo, com limite de ocupação do auditório em 40% da capacidade, uso obrigatório de máscara, distanciamento social e protocolos de higiene.
A Casa de Leis está localizada na Rua João Mariano Ferreira, 220, Vila São Paulo. O telefone para contato é o (13) 3421 4450. Aberto de segunda a sexta das 9h às 18 horas.
