Data: 04/11/2019
Hora: 10:00
Local: Câmara Municipal de Itanhaém
A Câmara Municipal de Itanhaém realizará no dia 4 de novembro, as 10 horas audiência pública para apresentação e discussão das peças orçamentárias de autoria do Executivo, quais sejam:
- Projeto de Lei 64, de 2019, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itanhaém para o exercício 2020;
- Projeto de Lei nº 65, de 2019, de que Altera as Leis nº 4.194, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itanhaém para o período de 2018 a 2021, e 4.329, de 25 de julho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.
A audiência pública visa o atendimento aos ditames do artigo 48, da Lei Complementar nº101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
